Progressistas deve indicar o relator do projeto que vai criar uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos e outro assunto que deve voltar à pauta é o PL das Fake News
Nesta semana, no Congresso Nacional, estão previstas as primeiras sessões das comissões permanentes que foram instaladas na semana passada. Ou seja, as discussões dos projetos de lei que já estavam parados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e de novas propostas vão começar a tramitar, bem como a análise de requerimentos. Há a expectativa de que os presidentes das duas casas, Arthur Lira (Progressistas) e Rodrigo Pacheco (PSD), cheguem a um consenso em relação ao possível retorno das comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MPs) do Executivo. O Congresso corre para discutir uma série de MPs promovidas pelo governo Lula (PT) e que estão paradas no Legislativo. Na terça-feira, 21, às 13h a sessão da Comissão de Segurança Pública vai analisar o pedido de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. Caso forem convocados, eles terão que prestar esclarecimentos sobre sua atuação para reagir às invasões e depredações à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Ainda nos próximos dias, o Progressistas deve indicar o relator do projeto que vai criar uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Outro assunto que deve voltar à pauta é o PL das Fake News. O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PC do B) defende a inclusão de um órgão regulador que criaria novas obrigações para as plataformas digitais. Por fim, há também uma expectativa por parte da Frente Parlamentar do Agronegócio sobre se Lira vai ler o requerimento da instalação da CPI do MST ainda nesta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito já tem o número de assinaturas necessárias, mas depende da leitura do documento em sessão plenária para ser aberta.
*Com informações da repórter Berenice Leite
