Ação foi assinada pelo presidente Lula e protocolada pela AGU no Supremo Tribunal Federal na semana passada, tendo o ministro Nunes Marques como relator
O governo federal está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia-Geral da União (AGU) sua representatividade na assembleia da Eletrobras. A ação é assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa barrar alguns pontos do processo de capitalização conduzido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O STF foi acionado pela AGU na semana passada. Fontes próximas ao processo ouvidas pela reportagem da Jovem Pan dizem que a investida do governo não deverá prosperar e que poderá ser um “tiro no pé” e ser vista apenas como uma manobra política para mobilizar os simpatizantes. As ações da Eletrobras já perderam aproximadamente 20% do valor desde a judicialização do caso. Segundo o governo, a privatização reduziu o peso dos votos que o governo teria direito dentro da companhia. Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula tem dito que gostaria de reverter a privatização da Eletrobras, chegando a contestar o recente aumento de salário aprovado para a cúpula e para conselheiros da empresa. No entanto, de acordo com o governo federal, a ação da AGU não visa reverter o processo, apenas mexer com a representatividade dentro da assembleia, alegando que, mesmo tendo 43% de participação societária, o governo está limitado a uma participação equivalente a 10%.
Em comunicado ao mercado emitido nesta segunda-feira, 8, a Eletrobras disse que, caso a ação do governo seja acolhida pelo STF, a União pode recuperar a preponderância nas deliberações da Assembleia Geral da companhia, “o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS”. O autor original dessa ação foi o economista e presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin) Aurélio Valporto. Segundo ele, o processo de capitalização tem muitas falhas, ilegalidades e irregularidades. “Essas ilegalidades, dentre elas, a falta de uma avaliação independente de Itaipu, foram apontadas em ação civil pública proposta pela Abradin que pede a suspensão da privatização. O MP endossou as alegações da ação e a União pediu recentemente o ingresso como assistente. O fato é que a privatização da empresa foi mal conduzida e, sob a ótica legal, deverá ser revertida”, diz Aurélio. O ministro Nunes Marques será o relator da ação do governo no STF.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
