Ministro Alexandre de Moraes havia determinado multa e possível retirada do aplicativo do ar caso a empresa não fornecesse informações sobre novos representantes em território nacional
O aplicativo de mensagens Telegram cumpriu nesta sexta-feira, 26, a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou seus novos representantes no Brasil. De acordo com a empresa estrangeira, o escritório Leonardi Advogados, situado em São Paulo, será o responsável legal pelo Telegram em território nacional. Ao magistrado, o aplicativo enviou uma procuração em nome dos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima junto a uma solicitação para que “todas as publicações e intimações sejam realizadas sempre em seus nomes”. O informativo do aplicativo ocorre após o magistrado da Suprema Corte determinar que a empresa indique outro representante.
Ainda nesta sexta, Moraes pontuou que o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao aplicativo e que, segundo a legislação, empresas que administram serviços de internet no país devem contar com um representante legal para que as decisões judiciais sejam atendidas. “[…] circunstância que não tem sido atendida pela empresa TELEGRAM. Conforme consta do relatório policial, a decisão do grupo que controla o TELEGRAM em não se submeter a diretrizes governamentais a partir de princípios que regem a sua Política de privacidade resultou em sanções impostas por 11 (onze) países. O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma TELEGRAM com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, justificou Moraes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
