PEC que altera o sistema tributário do país precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação
Na ordem do dia, o projeto de lei complementar (PLS) 332/2018, que acaba com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.
Plenário faz um minuto de silêncio em respeito à morte da cantora Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira.
Bancada:
senador Laércio Oliveira (PP-SE);
senador Jorge Kajuru (PSB-GO);
senador Eduardo Gomes (PL-TO);
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senadora Leila Barros (PDT-DF);
senador Cleitinho (Republicanos-MG); senador Flávio Arns (PSB-PR).
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a PEC mais cedo, por 20 votos a 6. Com essa decisão, o texto não precisará cumprir alguns ritos, como: o prazo de cinco sessões de discussão em primeiro turno; o prazo de no mínimo cinco dias úteis antes do segundo turno de votação; e o intervalo de três sessões deliberativas entre um turno e outro. Em razão disso, o texto deve ser analisado pelos senadores no plenário nesta quarta-feira, 8. Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos da Casa, isto é, ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Posteriormente, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para ter as mudanças analisadas – o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, mais cedo, que pretendia conversar ainda nesta terça com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a matéria na Câmara, para discutir as mudanças feitas pelos senadores na CCJ.
A pauta, que é debatida no Congresso há cerca de 30 anos, vem sendo discutida desde o início de 2023. O governo Lula tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. A ideia da reforma tributária é unificar um imposto federal por meio de um Imposto sobre Valor Agredo (IVA). Atualmente, o Brasil possui os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o tributo estadual ICMS e o tributo municipal ISS. O novo imposto unirá IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal, e ICMS e ISS em uma tributação estadual e municipal. Conforme mostrou o site da Jovem Pan, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que para chegar ao texto final da proposta foram necessárias muitas negociações. Como mostrou a reportagem da Jovem Pan, na segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária em tramitação seria uma “nota 7 ou 7,5”, enquanto o sistema atual do Brasil receberia uma nota 1 ou 2. “Só tem seis sistemas tributários piores do que o nosso”, afirmou o chefe da equipe econômica.
