Ministro afirmou que conduta do presidente utiliza modus operandi de esquemas de divulgação em massa de notícias falsas nas redes sociais
Moraes determinou abertura de inquérito contra BolsonaroO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 3, a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por falas em que associou as vacinas contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids. O presidente fez a declaração em uma live no dia 22 de outubro, em que disse que relatórios do Reino Unido sugeriam que pessoas que tomaram a vacina poderiam desenvolver Aids “muito mais rápido que o previsto”, o que não é verdade. Na ocasião, o Facebook, o Instagram e o Twitter derrubaram o vídeo do mandatário.
A decisão de Moraes atende a um pedido da CPI da Covid-19. “Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF e no Inquérito 4.874/DF”, afirmou o ministro, citando o processo conhecido como inquérito das fake news.
No despacho, Moraes também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir investigação preliminar e interna sobre o caso. Ele afirmou que a medida não basta. “Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação a futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, declarou.
