Rede pede que STF obrigue o governo a disponibilizar vacinas para crianças de 5 a 11 anos

Partido afirma que governo Bolsonaro utiliza a consulta pública e a exigência de prescrição médica com a finalidade de protelar o início da imunização do público infantil

Nelson Jr./SCO/STFMinistro Ricardo Lewandowski é o relator da ação que discute o Plano Nacional de Imunização

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo Bolsonaro seja obrigado a disponibilizar vacinas para as crianças de 5 a 11 anos “independentemente” de prescrição médica. A petição foi apresentada nesta sexta-feira, 24, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que discute o Plano Nacional de Imunização (PNI). Em um documento de 14 páginas, a sigla afirma que “as ações do Ministério da Saúde colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a aplicação do imunizante da Pfizer nesta faixa etária, na quinta-feira, 16.

Na petição, a Rede menciona a exigência dita pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de exigir prescrição médica para vacinar as crianças, além da consulta pública iniciada na quinta-feira, 23. Para a sigla, o governo federal tem recorrido a diversas medidas protelatórias. “Ao invés de rapidamente iniciar a imunização infantil logo que possível – no próprio dia 17/12 ou 20/12, por exemplo -, o Governo já demonstrou não ter pressa (como falado pelo Ministro Queiroga , ao dizer que o público infantil, a despeito das mais de 5 centenas de óbitos na faixa etária, não teria urgência em ser incluído no plano de imunização) em dar a devida proteção ao público de crianças no Brasil”, diz um trecho da ação.

O partido também afirma que a consulta pública está sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para adiar o início da imunização do público infantil. “A tal consulta pública parece realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal”, escreve a advogada Flávia Calado Pereira, que representa a legenda. “Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as 13 recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, finaliza o pedido.