Articulação para tramitação de uma PEC que visa proibir a possibilidade de reeleição de chefes do Executivo estadual foi tema do programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta sexta-feira, 24
PEC pelo fim da reeleição é uma articulação do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), aliado do ex-juiz Sergio MoroA articulação de parlamentares em torno da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o fim da reeleição no Brasil foi tema do programa 3 em 1, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 24. A iniciativa é capitaneada pelo deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), aliado e articulador informal da campanha do ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República. Rodrigo Constantino ressalta que “o vai e vem de regras gera instabilidade e casuísmo”, mas apoia a iniciativa por acreditar que esta possibilidade “compromete a gestão” de um presidente da República. Na avaliação do comentarista da Jovem Pan, o instituto da reeleição “foi um legado negativo” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – em junho de 1997, o Congresso promulgou a emenda constitucional nº 16, da qual o tucano se beneficiou.
“Me incomoda bastante o vai e vem de regras, porque isso gera instabilidade, gera casuísmo. Cada um defende uma coisa de acordo com o interesse daquele momento. A reeleição foi um legado negativo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com medo de sacrificar as reformas, de perder. Inclusive, parece que custou caro conseguir aprovar aquela reeleição naquele contexto. Particularmente, tendo a preferir o mandato de cinco anos, talvez com recall no meio, para não ficar essa história de impeachment o tempo todo. Acho melhor que a reeleição de quatro em quatro anos. Na prática, não é isso que vai definir grandes coisas. Para começo de conversa, é óbvio que o presidente em exercício vai querer emplacar seu substituto, se não puder ser reeleito. Afinal de contas, se o problema fosse só a reeleição, o Lula, no segundo mandato, não tinha feito o que fez para eleger seu poste, a Dilma. O problema não é só esse. Se Bolsonaro não puder disputar a reeleição, coloca o Eduardo Bolsonaro. Não pode parente? Coloca alguém muito próximo, que vai representá-lo e vai tentar embarcar nessa campanha antecipada. O tempo de Brasília não é o mesmo que o nosso, a cronologia é diferente. Mais de um ano antes do último ano de mandato já começa a campanha, o jogo de bastidores e tudo mais. Isso é um problema sério, compromete a gestão, porque o presidente tem que ficar pensando na eleição, nos conchavos, nos acordos, nas alianças, nas medidas eleitoreiras, e não em governar o país de olho no interesse nacional”, afirmou.
O comentarista Fábio Piperno segue raciocínio semelhante. “O penúltimo presidente da ditadura, o presidente Geisel, teve um mandato de cinco anos. Figueiredo, de seis. Aí vem o Sarney. Como ele foi candidato a vice na chapa de Tancredo Neves, a gente imaginava que ele fosse assumir compromissos do Tancredo, que defendia um mandato de quatro anos. Sarney herdou seis anos e deu quase mil concessões de rádio e TV para fechar em cinco. Aí veio Collor. Naquele momento, o Brasil reduz para quatro anos. Depois disso vem Itamar Franco. O Brasil faz um plebiscito, dando possibilidade de mudar de República para Monarquia. Vem o presidente Fernando Henrique, eleito para um mandato, mas que consegue aprovar reeleição. Quando Lula era presidente no segundo mandato, aloprados do PT propuseram a mudança para que ele fosse candidato de novo – e ele foi contra. Na disputa com Dilma, Aécio queria mudar para um mandato de cinco anos, sem direito a reeleição. Agora, tentam mudar de novo. Isso me incomoda demais. Não dá para ficar mudando a regra toda hora”, disse.
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