Brasil avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio contra lei europeia sobre desmatamento


Certificação exigida pelos europeus poderá dificultar as exportações brasileiras

Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosAudiência sobre o tema foi presidida pelo deputado Heitor Schuch, ao centro da mesa
Impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros foram debatidos em audiência na Câmara

As autoridades brasileiras estão em alerta para a entrada em vigor do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O Brasil avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Aprovado pelo parlamento europeu, a norma começa a valer a partir de dezembro de 2024. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, a medida é unilateral e impactaria 34% dos produtos que o Brasil exportou para a União Europeia (UE) em 2022. “É uma conversa que nós temos com o Itamaraty: a possibilidade de o Brasil questionar a legalidade dessas medidas nos foros apropriados, questionar as novas exigências europeias à luz das regras internacionais de comércio”, disse durante audiência conjunta das comissões de Agricultura; e de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 11. Na oportunidade, foram debatidos os impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros. Os representantes do governo também apontaram reflexos negativos dessa lei nas negociações em torno do acordo comercial entre Mercosul e UE. O regulamento incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. Assim, para entrar na Europa a partir do fim do próximo ano, essas commodities deverão passar por verificações que afastem o risco de elas terem sido produzidas em áreas de desmatamento legal ou ilegal. Entre as punições previstas estão suspensão das importações, apreensão ou destruição de produtos e multa de até 4% do faturamento anual da operadora. A lei europeia considera floresta qualquer área com 10% de cobertura de árvores de até 5 metros de altura.

*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore.





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