Ministro Fernando Haddad anunciou que cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por liminares concedidas pelo STF; pagamentos devem acontecer até 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira, 10, que o governo federal chegou a um acordo com os governadores de 26 Estados e do Distrito Federal para reposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor acertado ficou em acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias do imposto. Segundo Haddad, o montante é fruto de um consenso construído entre a equipe do Ministério da Fazenda e os gestores, representados por Rafael Fonteles, governador do Piauí. “Fizemos tudo para chegar ao consenso. Chegamos ao consenso entre 27 governadores e a União. Isso não é uma tarefa simples, porque cada realidade é uma realidade”, afirmou o ministro em conversa com jornalistas. Agora, a expectativa é que a proposta seja apresentada na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O ICMS é a principal fonte de receita dos Estados. Com isso, desde a aprovação da lei 192, que zerou a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, e da lei 194, que fixou teto de 17% a 18% do tributo, governadores buscavam na Justiça formas de compensar a perda de receitas. De acordo com Haddad, inicialmente, os números apresentados pelos Estados para compensação eram muito discrepantes daqueles publicados em portaria no ano passado. “Chegamos ao número. Um acordo nunca é satisfatório para ninguém, então é uma conta técnica. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram a R$ 26,9 bilhões para o número de compensação. Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”, disse o ministro. Ele pondera que os pagamentos não vão afetar as projeções do governo sobre as contas públicas. “Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, completou.
Dos R$ 26,9 bilhões acordados, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados com dívidas em aberto com a União. O valor restante será abatido de outras parcelas de débitos ou pagos pela União até 2026, seguindo a regra: Estados que têm a receber até R$ 150 milhões serão pagos 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional; Estados com valores entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões vão receber 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024; Estados com mais de R$ 500 milhões a receber terão pagamento de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025; e governos em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) também terão o adicional de R$ 900 milhões compensado na dívida em 2026.
