O governo federal publicou em edição do Diário Oficial da União (DOU) durante a madrugada desta quinta-feira, 9, uma portaria que define as regras para entrada por vias áreas de viajantes no Brasil. O documento é assinado pelos ministros da Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde. A partir do sábado, 11, quem viajar ao Brasil deverá apresentar comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação contra a Covid-19, teste com resultado negativo ou não detectável para a doença e a Declaração de Saúde do Viajante. Para aqueles que não foram imunizados contra a Covid-19, o governo exigirá uma quarentena de cinco dias.
Confira as regras:
Viajantes com esquema vacinal completo
- Comprovante de resultado negativo ou não detectável do teste de antígeno ou RT-PCR. O teste de antígeno deverá ser realizado em até 24 horas antes do momento do embarque; laboratorial RT-PCR, em até 72 horas;
- Comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante em, no máximo, 24 horas antes da viagem;
- Comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação contra a Covid-19 com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. Para ter validade, o indivíduo deverá ter completado o seu esquema vacinal contra a doença, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque.
Viajantes não vacinados ou com esquema vacinal incompleto
A apresentação do comprovante de vacinação será dispensada aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, como é o caso de crianças com menos de 12 anos. Os viajantes que não possuírem o comprovante de vacinação ou cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido a menos de quatorze dias antes da data do embarque, deverão fazer uma quarentena de cinco dias na cidade do seu destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante. Após esse período, um novo teste de antígeno ou RT-PCR deverá ser realizado. Em caso de resultado negativo, a quarentena será encerrada.
A postaria ainda suspende a entrada de viajantes estrangeiro, procedente ou com passagem nos últimos 14 dias antes do embarque, pela África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
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