Moro diz que escolherá ministros de carreira para vagas no STF caso seja eleito

ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDOEx-juiz Sergio Moro foi o entrevistado desta segunda-feira, 14, no Direto ao Ponto

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos) afirmou que, caso seja eleito presidente da República em outubro deste ano, indicará dois juízes de carreira, ou seja, magistrados que passaram por concursos públicos, para as vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) com as saídas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que deixarão a Corte, respectivamente, em maio e outubro de 2023 –aposentadoria é compulsória quando um ministro completa 75 anos. Na composição atual, o Supremo tem apenas quatro juízes de carreira: Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. “Nós temos uma chance, uma oportunidade de mudar [a composição do STF] no próximo ano. São duas vagas. Eu já me comprometi em nomear magistrados que tenham histórico na Justiça para que a gente saiba como eles decidem os casos concretos”, explicou Moro ao apresentador Augusto Nunes. “[Quero] gente que nunca tenha passado o pano para quem cometeu crime de corrupção, juízes que sejam rigorosos, terrivelmente contra a corrupção”, acrescentou em referência à fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que escolheria um ministro “terrivelmente evangélico”. Com a escolha de juízes de carreira, Moro descarta uma possível entrada de ex-procuradores da Java Jato, como Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, no STF.

Enfraquecimento da Lava Jato

Durante a entrevista, o ex-juiz criticou diversas decisões da Suprema Corte, principalmente a que pôs fim à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para ele, esse foi um dos motivos para o enfraquecimento da Lava Jato. “A Lava Jato padeceu mais pelos seus méritos do que qualquer outra coisa. Quando ela começou a afetar todo o mundo político, especialmente após o acordo de colaboração da Odebrecht, que afetou todos os partidos, houve uma reação política muito forte contra ela. Teve reação que veio do Supremo. A gente tem um grande respeito pelo Supremo, mas, infelizmente, ele proferiu decisões que prejudicaram [a Lava Jato]”, declarou Moro. Segundo o presidenciável, por mais que fossem “questões formais”, algumas decisões “mandaram um recado errado para a sociedade de que o crime compensa”.

“O Congresso também [mandou recados errados para a sociedade]. Ele até aprovou uma Lei na linha da Lava Jato que foi a lei das estatais em 2016, mas, a partir de 2019, passou a aprovar leis que enfraqueceram o combate à corrupção, entre elas a nova lei de abuso à autoridade”, citou o ex-ministro, que aproveitou a brecha para criticar o presidente Jair Bolsonaro. “Eu não falo aqui em nenhuma questão pessoal, mas uma constatação de fato: esse governo que foi eleito em 2018 não mostrou ter um compromisso com o combate à corrupção como foi a promessa eleitoral. Aliás, o próprio presidente hoje se declara contra a Lava Jato e crítico da operação. Essa instabilidade causada na Polícia Federal por sucessivas trocas de diretores gerou até um enfraquecimento do lado Executivo”, afirmou Moro ao relembrar o motivo da sua saída do governo Bolsonaro em 2020.

Em outro momento, Moro foi questionado pela bancada sobre a sua opinião sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite que os magistrados abram inquéritos por ofício. Dessa forma, a Corte pode iniciar a investigação, realizar diligências e julgar o caso. “A minha opinião é que o Supremo Tribunal Federal deveria ter se livrado [desse entendimento]. Teve um momento em que talvez ele tivesse uma relevância importante, mas o melhor é que fosse conduzido pelas instâncias ordinárias ou com papel mais incisivo do Ministério Público. Em relação a essa ponto, está no regimento interno do STF, eles entenderam que têm esse poder, mas eu concordo com a avaliação de que seria melhor se tivesse ali uma separação maior das funções desse processo e até evitaria uma série de críticas que tem sido feitas contra o STF”, opinou.