Especialistas defendem alterações na cobrança do ICMS, PIS, COFINS para que possa haver estabilidade nos valores finais da gasolina e do diesel
Movimentação em posto de combustível na cidade de SalvadorA guerra na Ucrânia amplia a discussão contra a atual política internacional de preços da Petrobras. A estatal garante autossuficiência em petróleo, mas brasileiros cobram redução dos valores nas bombas dos postos de combustíveis. Em ano eleitoral, o Congresso Nacional busca mostrar serviço com a discussão de inúmeras propostas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já defendeu a venda da estatal e culpa os governadores pelos elevados valores. Já os chefes dos executivos estaduais garantem que congelaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas mesmo assim os combustíveis subiram. Na prática, o brasileiro fica mais pobre quando abastece o veículo. Empresários afirmam que a solução necessariamente deverá passar por uma profunda e robusta reforma tributária.
O advogado Antônio Carlos Moradi ressalta que não haverá solução tributária fácil a curto prazo. “Os acionistas estrangeiros, internacionais, estão levando US$ 100 bilhões por ano de dividendos da Petrobrás. Todos os empresários que prezam suas empresa, quando eles obtém lucro, eles não tiram todo o lucro para eles, eles separam um certo tanto de percentual, de valor, para investir na própria empresa. Esses são os os empresários pujantes, aqueles empresários que querem crescer. Por que a Petrobras está fazendo isso?”, questiona.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda incidência do ICMS sobre os combustíveis. O texto já havia sido discutido pelo Senado Federal e, agora, só depende da sanção do presidente Bolsonaro. O projeto determina que o imposto incidirá uma vez e não mais em toda a cadeia, com alíquota única em todo o país. O setor de logística aponta que o diesel pode superar 50% do custo das empresas. O presidente Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e região, Adriano Depentor, avalia que a crise ressalta necessidade da tão adiada reforma tributária no Brasil. “É um ótimo momento para desencadear um processo de reforma tributária. Que você fizesse de forma ampla, com relação a ICMS, PIS, COFINS, no preço dos combustíveis para que pudesse dar uma estabilidade perene nesses aumentos”, denfede.
O mercado rejeita intervenções do governo nos preços. A Petrobras é estatal, mas tem ações nas bolsas dos Estados Unidos e do Brasil. Após o anúncio da elevação dos combustíveis suas ações subiram. O diretor da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), Rodrigo Zingales, reforça a situação excepcional e cobra ação dos governos federal e estaduais. “Aqueles que são mais a favoráveis ao liberalismo, vejam que a gente está numa situação bastante peculiar e que é importante que, nesse momento, a gente pense no Brasil e não em um grupo restrito de acionistas ou mesmo numa ideologia de uma política liberal e, especificamente nesse momento, que os preços dos combustíveis deixem de aumentar, porque isso é péssimo para o revendedor, péssimo para o consumidor e péssimo para o Brasil como um todo”, diz.
O ICM é o imposto mais importante dos estados. Em 2022, o total arrecadado nas 26 unidades federativas e no Distrito Federal atingiu R$ 690 bilhões. A fatia dos combustíveis somou R$ 101 bilhões. Daí a razão defesa dos governadores do impacto nos seus cofres. Em março, o ICMS representa 26,6% do preço do litro da gasolina e no diesel 14%. A base dos estados é o preço da bomba, ou seja, se o preço sobe, a arrecadação aumenta proporcionalmente. Razão das críticas do presidente Jair Bolsonaro que alega que zerou os impostos federais ao diesel, gás de cozinha e que haveria espaço nos estados. Os governadores rebatem, afirmando que congelaram suas alíquotas. Mesmo com o aumento, a Petrobras estaria ainda com 10% de defasagem nos seus preços em relação ao mercado internacional.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
