STF dá 5 dias para governo explicar necessidade de prescrição médica para vacinação de crianças

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski acontece após ministro da Saúde afirmar que público infantil só será imunizado mediante recomendação de um especialista

Wallace Martins/Estadão ConteúdoRicardo Lewandowski é um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o governo do presidente Jair Bolsonaro explicar a necessidade de prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 24, horas depois de a Rede Sustentabilidade acionar a Corte pedindo que a gestão federal fosse obrigada a disponibilizar os imunizantes para o público infantil “independentemente” da apresentação do documento.

“Ao invés de rapidamente iniciar a imunização infantil logo que possível – no próprio dia 17/12 ou 20/12, por exemplo -, o Governo já demonstrou não ter pressa (como falado pelo Ministro Queiroga , ao dizer que o público infantil, a despeito das mais de 5 centenas de óbitos na faixa etária, não teria urgência em ser incluído no plano de imunização) em dar a devida proteção ao público de crianças no Brasil”, diz um trecho da ação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da vacinação de crianças na quinta-feira, 16, mas esta faixa etária ainda não foi incluída pelo governo no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Por determinação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi aberta, nesta quinta-feira, 23, uma consulta pública sobre o tema. Mesmo pressionado a tomar uma decisão sobre o início da vacinação das crianças, o titular da pasta afirmou que só se manifestará no dia 5 de janeiro. Na petição, a Rede Sustentabilidade também afirma que o processo eletrônico é uma medida protelatória do governo Bolsonaro. “A tal consulta pública parece realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal”, escreve a advogada Flávia Calado Pereira, que representa a legenda.