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Juiz do plant\u00e3o judici\u00e1rio considerou que pedido n\u00e3o tem car\u00e1ter urgente e por isso deveria ser resolvido durante o per\u00edodo normal de trabalho<\/p>\n
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![\"Americanas\"\/](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/01\/age20230113043-675x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>A CVM abriu tr\u00eas processos administrativo para apurar as condutas relacionadas \u00e0 falha cont\u00e1bil de R$ 20 bilh\u00f5es
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O desembargador Luiz Rold\u00e3o de Freitas Gomes Filho, do plant\u00e3o judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), negou agravo de instrumento apresentado pelo BTG Pactual<\/strong><\/a> contra a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas<\/strong><\/a> para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimpl\u00eancia.\u00a0A companhia tinha requerido tutela cautelar em car\u00e1ter antecedente, junto \u00e0 B2W Digital Lux S.A.R.L. e \u00e0 JSM Global S.A R.L., a fim de suspender pagamentos de d\u00edvidas de credores que j\u00e1 come\u00e7avam a se movimentar para tentar receber os valores, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o pela empresas de inconsist\u00eancias cont\u00e1beis na casa de R$ 20 bilh\u00f5es.\u00a0Na decis\u00e3o, o desembargador considerou que o pedido feito em sede de plant\u00e3o judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser conhecido, por n\u00e3o estar prevista na resolu\u00e7\u00e3o que rege as compet\u00eancias do plant\u00e3o judici\u00e1rio.\u00a0Ele ressaltou tamb\u00e9m que as partes e os interessados n\u00e3o tinham sido intimados na decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara, que foi publicada no s\u00e1bado, acrescentando que entre 20 de dezembro e 20 de janeiro o curso dos prazos processuais s\u00e3o suspensos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 demais lembrar que a compet\u00eancia do juiz plantonista \u00e9 transit\u00f3ria e tem car\u00e1ter prec\u00e1rio, devendo ser exercida quando houver necessidade de decidir medidas cautelares urgentes, de natureza c\u00edvel ou criminal, que n\u00e3o possam ser realizadas no hor\u00e1rio normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave preju\u00edzo ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, diz o juiz na decis\u00e3o. \u201cTodavia, a medida aqui pleiteada pode ser perfeitamente realizada no hor\u00e1rio normal de expediente forense, j\u00e1 que, ao menos no \u00e2mbito deste plant\u00e3o judici\u00e1rio, inexiste situa\u00e7\u00e3o de demora que possa resultar risco de grave preju\u00edzo ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao recorrente.\u201d\u00a0Ele afirma ainda que a quest\u00e3o deve ser apreciada pelo relator natural, ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o deste recurso, que deve ocorrer provavelmente nesta segunda-feira, 16.\n<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n \u00a0\n\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n