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\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Policiais do Choque usam bombas de efeito moral para dispersar v\u00e2ndalos da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a><\/strong> enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) neste s\u00e1bado, 28, se mostrando contr\u00e1rio ao pedido de advogados que pretendiam, atrav\u00e9s de uma liminar, suspender os efeitos jur\u00eddicos da diploma\u00e7\u00e3o de 11 deputados por suposta incita\u00e7\u00e3o aos atos de vandalismo contra os Tr\u00eas Poderes, ocorridos em 8 de janeiro \u2013 a posse est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira, 1\u00ba. Na manifesta\u00e7\u00e3o, Carlos Frederico Santos<\/strong>, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, lembra que os parlamentares possuem, desde a diploma\u00e7\u00e3o, prerrogativas constitucionais imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m afirma que uma eventual quebra de decoro deve ser apurada pelo Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. O \u00f3rg\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o de \u201cexaminar as condutas imputadas, na peti\u00e7\u00e3o, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, pontou.<\/p>\n Os alvos dos advogados s\u00e3o os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Jo\u00e3o Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Eles s\u00e3o acusados de incitar os atos de vandalismo contra as sedes do Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Na sexta-feira passada, vale lembrar, o ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestasse sobre a possibilidade ou n\u00e3o de suspender a posse desses parlamentares<\/a>. Como parte do processo, a PGR foi notificada no fim do dia de ontem e tinha 24 horas para se pronunciar.\n<\/p>\n No documento enviado ao STF, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m alega que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea imunidades a deputados e senadores, inclusive por \u201cpor quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d. Carlos Frederico Santos ainda ressalta que as \u201cimunidades formais garantem ao parlamentar n\u00e3o ser preso ou n\u00e3o permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele\u201d, justifica. \u201cA prerrogativa protege o congressista desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma \u2013 portanto antes da posse \u2013 at\u00e9 o primeiro dia da legislatura seguinte\u201d, acrescentou, citando o ministro Gilmar Mendes e o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra os parlamentares, tamb\u00e9m formulado na peti\u00e7\u00e3o dos advogados, o subprocurador-geral afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incita\u00e7\u00e3o, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, n\u00e3o h\u00e1 justa causa para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito ou para a inclus\u00e3o dessas pessoas nos inqu\u00e9ritos j\u00e1 instaurados\u201d. Carlos Frederico Santos, por outro lado, finaliza. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, ser\u00e3o investigados e eventualmente processados na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n