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Resultado confirma decis\u00e3o de Edson Fachin, proferida em 2020, que estabeleceu obrigatoriedade em car\u00e1ter liminar; ministro defendeu que ato n\u00e3o \u00e9 \u2018formalidade burocr\u00e1tica\u2019<\/p>\n
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![\"Edson](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/08\/47967935701_96f602dd94_k-709x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Ministro defendeu que a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia n\u00e3o \u00e9 apenas uma “formalidade burocr\u00e1tica”, mas um “instrumento relevante”
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal<\/strong> <\/a>(STF) formou maioria nesta sexta-feira, 3, para validar a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong><\/a> em todas as modalidades de pris\u00e3o, n\u00e3o apenas nos casos flagrante. O resultado confirma decis\u00e3o proferida pelo ministro Edson Fachin<\/strong><\/a>, relator do caso na Suprema Corte, que em 2020 determinou, em car\u00e1ter liminar, o direito de audi\u00eancia de cust\u00f3dia para todos os presos, o que tamb\u00e9m inclui pris\u00f5es tempor\u00e1rias, preventivas e definitivas. No plen\u00e1rio virtual, o ministro defendeu que a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia n\u00e3o \u00e9 apenas uma \u201cformalidade burocr\u00e1tica\u201d, mas um \u201cinstrumento relevante para a pronta aferi\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias pessoais do preso\u201d. \u201cA audi\u00eancia de cust\u00f3dia, portanto, propicia, desde logo, que o juiz respons\u00e1vel pela ordem prisional avalie a persist\u00eancia dos fundamentos que motivaram a sempre excepcional restri\u00e7\u00e3o ao direito de locomo\u00e7\u00e3o, bem assim a ocorr\u00eancia de eventual tratamento desumano ou degradante\u201d, afirmou em seu voto.<\/p>\n \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que, no caso de mandado de pris\u00e3o, a pessoa a ser submetida ao c\u00e1rcere deve ser imediatamente levada \u00e0 presen\u00e7a da autoridade judicial, no prazo de 24 horas do cumprimento do respectivo mandado\u201d, acrescenta.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o acontece de forma virtual e se encerra \u00e0s 23h59 desta sexta-feira, 3. At\u00e9 o momento, seis ministros j\u00e1 acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que defendeu as audi\u00eancias. S\u00e3o eles: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso, formando maioria. Outros cinco ministros ainda devem votar e o julgamento pode ser ainda interrompido, em caso de pedido de vista.\n\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n