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Mulheres n\u00e3o precisar\u00e3o mais confirmar a acusa\u00e7\u00e3o contra um suposto agressor em audi\u00eancia com um juiz; a decis\u00e3o foi un\u00e2nime e serve de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores que tratarem de casos semelhantes<\/p>\n
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![\"mulher](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/08\/hand-1832921_1280.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais defendia que era obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia pr\u00e9via, no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha
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Nesta quarta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/strong> (STJ) definiu que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a confirmar a acusa\u00e7\u00e3o contra um suposto agressor em audi\u00eancia com um juiz. A decis\u00e3o do STJ foi un\u00e2nime e serve de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores que tratarem de casos semelhantes. A decis\u00e3o contraria o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/strong> de Minas Gerais, que defendia que era obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia pr\u00e9via, no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha, antes da den\u00fancia ser analisada pelo juiz. Nesta audi\u00eancia, a v\u00edtima teria que confirmar a acusa\u00e7\u00e3o contra o agressor. Entretanto, em 2021 o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a><\/strong> de Minas Gerais apresentou um recurso especial ao STJ com o argumento de que o objetivo desta audi\u00eancia n\u00e3o deveria ser reiterar a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Os ministros do STJ concordaram com esse entendimento e defenderam que a audi\u00eancia s\u00f3 deve ser realizada caso a v\u00edtima manifeste interesse em desistir das acusa\u00e7\u00f5es antes da an\u00e1lise da den\u00fancia. A medida foi adotada como uma esp\u00e9cie de mecanismo de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, para evitar que uma eventual press\u00e3o acarrete na desist\u00eancia da den\u00fancia. O ministro Jo\u00e3o Batista Moreira declarou que a obrigatoriedade da audi\u00eancia pr\u00e9via viabiliza que o agressor fa\u00e7a uma s\u00e9rie de investidas a fim de fazer a v\u00edtima desistir.<\/p>\n