![\"Fernando](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/02\/fup20230208115-e1677522413310-750x439.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Ministro da Fazenda, Fernando Haddad participa de reuni\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico da Coaliz\u00e3o, realizado no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong> <\/a>(PT), anunciou nesta sexta-feira, 10, que o governo federal chegou a um acordo com os governadores de 26 Estados e do Distrito Federal para reposi\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong><\/a>. O valor acertado ficou em acertado em R$ 26,9 bilh\u00f5es<\/strong> em compensa\u00e7\u00f5es advindas das ren\u00fancias do imposto. Segundo Haddad, o montante \u00e9 fruto de um consenso constru\u00eddo entre a equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> <\/a>e os gestores, representados por Rafael Fonteles, governador do Piau\u00ed. \u201cFizemos tudo para chegar ao consenso. Chegamos ao consenso entre 27 governadores e a Uni\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, porque cada realidade \u00e9 uma realidade\u201d, afirmou o ministro em conversa com jornalistas. Agora, a expectativa \u00e9 que a proposta seja apresentada na pr\u00f3xima semana ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) e tamb\u00e9m encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n O ICMS \u00e9 a principal fonte de receita dos Estados. Com isso, desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei 192, que zerou a cobran\u00e7a do PIS\/Cofins sobre os combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, e da lei 194, que fixou teto de 17% a 18% do tributo, governadores buscavam na Justi\u00e7a formas de compensar a perda de receitas. De acordo com Haddad, inicialmente, os n\u00fameros apresentados pelos Estados para compensa\u00e7\u00e3o eram muito discrepantes daqueles publicados em portaria no ano passado. \u201cChegamos ao n\u00famero. Um acordo nunca \u00e9 satisfat\u00f3rio para ningu\u00e9m, ent\u00e3o \u00e9 uma conta t\u00e9cnica. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram a R$ 26,9 bilh\u00f5es para o n\u00famero de compensa\u00e7\u00e3o. Boa parte disso est\u00e1 resolvida, porque os estados conseguiram liminar para n\u00e3o pagar tributos \u00e0 Uni\u00e3o, e esse valor ser\u00e1 abatido\u201d, disse o ministro. Ele pondera que os pagamentos n\u00e3o v\u00e3o afetar as proje\u00e7\u00f5es do governo sobre as contas p\u00fablicas. \u201cEstamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas proje\u00e7\u00f5es e metas anunciadas desde janeiro para n\u00e3o termos surpresas\u201d, completou.\n<\/p>\n Dos R$ 26,9 bilh\u00f5es acordados, cerca de R$ 9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados com d\u00edvidas em aberto com a Uni\u00e3o. O valor restante ser\u00e1 abatido de outras parcelas de d\u00e9bitos ou pagos pela Uni\u00e3o at\u00e9 2026, seguindo a regra: Estados que t\u00eam a receber at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional; Estados com valores entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es v\u00e3o receber 1\/3 do valor em 2023 e 2\/3 em 2024; Estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es a receber ter\u00e3o pagamento de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025; e governos em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul) tamb\u00e9m ter\u00e3o o adicional de R$ 900 milh\u00f5es compensado na d\u00edvida em 2026.<\/p>\n \u00a0\n\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/div>\n