{"id":10672,"date":"2023-03-13T07:30:15","date_gmt":"2023-03-13T10:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fmbalneario.com.br\/cacs-ficam-apreensivos-com-decisao-do-stf-sobre-novo-decreto-de-armas\/"},"modified":"2023-03-13T07:30:15","modified_gmt":"2023-03-13T10:30:15","slug":"cacs-ficam-apreensivos-com-decisao-do-stf-sobre-novo-decreto-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmbalneario.com.br\/balneario\/cacs-ficam-apreensivos-com-decisao-do-stf-sobre-novo-decreto-de-armas\/","title":{"rendered":"CACs ficam apreensivos com decis\u00e3o do STF sobre novo decreto de armas"},"content":{"rendered":"


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Portaria do ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, determina o recadastramento obrigat\u00f3rio de armamentos at\u00e9 o final de mar\u00e7o, apontando descumprimento como execu\u00e7\u00e3o de crime<\/p>\n

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Banco de imagens\/Pexels<\/span>\"Colecionadores
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Colecionadores de armas, atiradores profissionais e ca\u00e7adores (CACs) reclamam da nova forma de possibilidade de circula\u00e7\u00e3o com as armas, sem muni\u00e7\u00e3o e em maletas
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A decis\u00e3o da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> de manter suspensos os processos, em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a, que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo Lula est\u00e1 gerando apreens\u00e3o aos colecionadores de armas, atiradores profissionais e ca\u00e7adores<\/strong><\/a> (CACs). O entendimento do plen\u00e1rio virtual seguiu o voto do relator Gilmar Mendes. A a\u00e7\u00e3o, apresentada pela Advocacia-geral da Uni\u00e3o, pedia que a suprema corte reconhecesse que as novas regras, institu\u00eddas pelo ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino<\/a><\/strong>, est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com as leis. Segundo a portaria de Dino, todos os CACs devem fazer o recadastramento das armas at\u00e9 o final de mar\u00e7o deste ano. Segundo o ministro, quem n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o est\u00e1 cometendo crime contra o estatuto do desarmamento<\/strong>.<\/p>\n

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica a medida do governo confirmada inicialmente pelo STF. \u201cQual o problema dessa decis\u00e3o do STF? Quando a portaria 299 criou um novo crime, o crime de n\u00e3o recadastrar sua arma de fogo, essa portaria, esse novo crime, viola o princ\u00edpio da legalidade, que \u00e9 o princ\u00edpio basilar do direito penal. N\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina. Agora, no Brasil, n\u00f3s inauguramos uma nova modalidade de crime. Essa modalidade \u00e9 o crime criado por portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Absolutamente inconstitucional\u201d, alega.\u00a0O deputado e outros parlamentares apresentaram propostas no Congresso Nacional para tentar reverter as mudan\u00e7as. \u201cPara mim, o maior risco \u00e9 a gente encontrar agora uma corte constitucional que n\u00e3o compreende o que significa legalidade. A gente est\u00e1 em risco, o estado de direito est\u00e1 em risco, a separa\u00e7\u00e3o de poderes est\u00e1 em risco. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente incompreens\u00edvel\u201d.\n<\/p>\n

Logo quando assumiu a Presid\u00eancia, no dia de 1\u00ba janeiro deste ano, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong>(PT) criou uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es e novas regras sobre acesso a armas no Brasil. Entre as mudan\u00e7as, houve a suspens\u00e3o de novos registros por CACs e particulares, redu\u00e7\u00e3o nos limites para a compra dos equipamentos e muni\u00e7\u00f5es de uso permitido, al\u00e9m de barrar novos registros de clubes e escolas de tiro.<\/p>\n

O empres\u00e1rio Ricardo Canini tem o registro como atirador desde maio de 2022. A esposa tamb\u00e9m. Ele diz que ambos t\u00eam ficado inseguros com todas as mudan\u00e7as, principalmente no transporte da arma desmuniciada e dentro de uma maleta. O receio deles \u00e9 ser v\u00edtima de bandidos. \u201cO novo ministro Fl\u00e1vio Dino quer pregar, por exemplo, que os CACs estavam usando o porte de tr\u00e2nsito para cortar essa arma com outros objetivos. Uma briga de tr\u00e2nsito ou at\u00e9 mesmo em deslocamentos. Ent\u00e3o, voc\u00ea estava portando uma arma na cintura, pronto-uso, de forma velada, n\u00e3o era ostensiva, ningu\u00e9m estava sabendo que voc\u00ea est\u00e1 armado, n\u00e3o era esse o objetivo, porque a maior defesa que um CAC pode ter \u00e9 justamente ele n\u00e3o mostrar que est\u00e1 armado, porque sen\u00e3o n\u00e3o vem o elemento surpresa para defesa. Ele quis dizer que, com [a proibi\u00e7\u00e3o disso] isso, as pessoas v\u00e3o evitar mortes em briga de tr\u00e2nsito ou em uma discuss\u00e3o de vizinhos\u201d, opina.\n<\/p>\n

O empres\u00e1rio defende o formato anterior argumentando que para uma pessoa conseguir o registro de atirador \u00e9 preciso passar por um processo longo. \u201cQuando uma pessoa quer tirar o certificado de registro junto ao Ex\u00e9rcito n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Voc\u00ea tem que apresentar todos os seus antecedentes criminais, voc\u00ea n\u00e3o pode ter uma mancha no seu curr\u00edculo, voc\u00ea tem que passar por uma psic\u00f3loga credenciada junto a Pol\u00edcia Federal, onde voc\u00ea faz o teste. Ap\u00f3s isso, voc\u00ea pega esse laudo, leva para um instrutor de tiro, onde voc\u00ea faz a prova de habilita\u00e7\u00e3o de tiro, tanto te\u00f3rica, que voc\u00ea tem que estudar, como a pr\u00e1tica. Junta-se toda essa documenta\u00e7\u00e3o e encaminha para o Ex\u00e9rcito, que analisa se d\u00e1 essa concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter David de Tarso<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n