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A\u00e7\u00e3o foi assinada pelo presidente Lula e protocolada pela AGU no Supremo Tribunal Federal na semana passada, tendo o ministro Nunes Marques como relator<\/p>\n
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![\"pr\u00e9dio](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2018\/05\/eletrobras.jpeg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>A\u00e7\u00e3o movida pelo Pal\u00e1cio do Planalto visa barrar alguns pontos da capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa
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O governo federal est\u00e1 contestando no Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> (STF) atrav\u00e9s da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a><\/strong> (AGU) sua representatividade na assembleia da Eletrobras<\/a><\/strong>. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong> (PT) e visa barrar alguns pontos do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o conduzido durante o governo de Jair Bolsonaro<\/a> <\/strong>(PL).\u00a0 O STF foi acionado pela AGU na semana passada. Fontes pr\u00f3ximas ao processo ouvidas pela reportagem da Jovem Pan dizem que a investida do governo n\u00e3o dever\u00e1 prosperar e que poder\u00e1 ser um \u201ctiro no p\u00e9\u201d e ser vista apenas como uma manobra pol\u00edtica para mobilizar os simpatizantes. As a\u00e7\u00f5es da Eletrobras j\u00e1 perderam aproximadamente 20% do valor desde a judicializa\u00e7\u00e3o do caso. Segundo o governo, a privatiza\u00e7\u00e3o reduziu o peso dos votos que o governo teria direito dentro da companhia. Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula tem dito que gostaria de reverter a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, chegando a contestar o recente aumento de sal\u00e1rio aprovado para a c\u00fapula e para conselheiros da empresa. No entanto, de acordo com o governo federal, a a\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o visa reverter o processo, apenas mexer com a representatividade dentro da assembleia, alegando que, mesmo tendo 43% de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o governo est\u00e1 limitado a uma participa\u00e7\u00e3o equivalente a 10%.<\/p>\n Em comunicado ao mercado emitido nesta segunda-feira, 8, a Eletrobras disse que, caso a a\u00e7\u00e3o do governo seja acolhida pelo STF, a Uni\u00e3o pode recuperar a preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral da companhia, \u201co que contraria as premissas legais e econ\u00f4micas que embasaram as decis\u00f5es de investimento do mercado \u2013 inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS\u201d. O autor original dessa a\u00e7\u00e3o foi o economista e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Investidores (Abradin) Aur\u00e9lio Valporto<\/strong>. Segundo ele, o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o tem muitas falhas, ilegalidades e irregularidades. \u201cEssas ilegalidades, dentre elas, a falta de uma avalia\u00e7\u00e3o independente de Itaipu, foram apontadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Abradin que pede a suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o. O MP endossou as alega\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e a Uni\u00e3o pediu recentemente o ingresso como assistente. O fato \u00e9 que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa foi mal conduzida e, sob a \u00f3tica legal, dever\u00e1 ser revertida\u201d, diz Aur\u00e9lio. O ministro Nunes Marques<\/a><\/strong> ser\u00e1 o relator da a\u00e7\u00e3o do governo no STF.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Rodrigo Viga<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n