\n
Por 8 votos a 2, Corte entendeu que a gra\u00e7a \u00e9 inconstitucional por desvio de finalidade cometido pelo ex-presidente<\/p>\n
\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"Daniel](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/05\/agf202205040421-750x500.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Deputado federal, Daniel Silveira busca o apoio formal do presidente Jair Bolsonaro em sua candidatura ao Senado Federal
<\/span><\/div>\n
O plen\u00e1rio do \u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>\u00a0(STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento envolvendo o decreto de indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL) ao ex-deputado federal \u00a0Daniel Silveira<\/strong><\/a>. Por 8 votos a 2, a Suprema Corte entendeu que o decreto \u00e9 inconstitucional por desvio de finalidade cometido pelo ex-presidente ao dar perd\u00e3o a um aliado pol\u00edtico, e derrubou a validade a gra\u00e7a constitucional. \u201cHouve a confiss\u00e3o expressa do desvio de finalidade no chamado \u2018Ato em Prol da Liberdade de Express\u00e3o\u2019, marcado logo ap\u00f3s a concess\u00e3o do indulto e na qual o Presidente da Rep\u00fablica entregou ao deputado Daniel Silveira c\u00f3pia do indulto\u201d, disse o ministro Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, que votou pela derrubada do perd\u00e3o presidencial.<\/p>\n Al\u00e9m dele, os ministros \u00a0Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, Roberto Barroso<\/strong><\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/a>, Dias Toffoli<\/strong><\/a>, Edson Fachin<\/a><\/strong> e Luiz Fux<\/strong><\/a> e acompanharam a ministra\u00a0Rosa Weber<\/strong><\/a>, presidente da Casa, e votaram pela inconstitucionalidade do decreto. J\u00e1 os ministros\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Nunes Marques<\/strong><\/a> divergiram e se posicionarem pela manuten\u00e7\u00e3o da gra\u00e7a constitucional. Com a decis\u00e3o da maioria, fica reestabelecida a condena\u00e7\u00e3o de Silveira a oito anos e nove meses de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado em abril do ano passado por crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos poderes da Uni\u00e3o. O ex-deputado voltou \u00e0 pris\u00e3o em fevereiro deste ano <\/a>por descumprir medidas do STF.\n<\/p>\n Como o site da Jovem Pan mostrou<\/strong><\/a>, o STF formou maioria pela anula\u00e7\u00e3o do decreto de indulto na \u00faltima quinta-feira, 4.\u00a0A an\u00e1lise do caso teve in\u00edcio em 3 de maio, com o voto inaugural da relatora, ministra Rosa Weber. A magistrada criticou \u00e0 medida concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado, afirmando que o decreto de indulto editado pelo ex-presidente estaria \u201cabsolutamente desconectado do interesse p\u00fablico para beneficiar aliado pol\u00edtico de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal\u201d. Com o resultado, a defesa de Daniel Silveira quer entrar com pedido de revis\u00e3o criminal<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n