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\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante vota\u00e7\u00e3o, em 10 de maio de 2023
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A semana em Bras\u00edlia come\u00e7a, mais uma vez, com grandes expectativas para o avan\u00e7o de temas que envolvem a regula\u00e7\u00e3o das redes socais. Ap\u00f3s seguidos adiamentos na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>, a expectativa \u00e9 que a Casa presidida pelo deputado Arthur Lira<\/strong> (PP-AL), que j\u00e1 retornou de viagem nos Estados Unidos, vote em plen\u00e1rio o requerimento de urg\u00eancia 1383\/2023, que busca viabilizar a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2370\/2019. De autoria da deputada federal Jandira Feghali<\/strong>\u00a0<\/a>(PCdoB-RJ), a proposta regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico e o pagamento de direitos autorais pelas big techs. Entretanto, na pr\u00e1tica, a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do projeto representa o fatiamento do PL das Fake News<\/a>, que amarga ap\u00f3s retirada da pauta e n\u00e3o deve retornar para an\u00e1lise dos parlamentares nos pr\u00f3ximos sete dias. Como o site da Jovem Pan mostrou<\/strong><\/a>, a decis\u00e3o de deixar a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia para esta semana levou em conta a presen\u00e7a de Lira no plen\u00e1rio e, consequentemente, a possibilidade de conquistar os 257 votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda no que diz respeito ao Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m recebe quarta-feira, 17, o ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro<\/strong> para audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional. Entre os requerimentos apresentados pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), o objetivo \u00e9 que o chefe do Minist\u00e9rio da Defesa esclare\u00e7a as prioridades da pasta e responda sobre questionamentos dos parlamentares, especialmente sobre a declara\u00e7\u00e3o de que \u201co Brasil n\u00e3o precisar se armar\u201d, feita no m\u00eas passado. Ainda entre os deputados, a expectativa \u00e9 que o relator do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresente a vers\u00e3o final do parecer e a mat\u00e9ria seja votada em plen\u00e1rio. O Congresso Nacional deve instalar, tamb\u00e9m na quarta, a CPMI do 8 de Janeiro<\/strong><\/a>. Com a presen\u00e7a de nomes como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fabiano Contarato (PT-SE), Filipe Barros (PL-PR), Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), o colegiado vai se debru\u00e7ar nos pr\u00f3ximos 120 dias para investigar os atos de 8 de Janeiro<\/a><\/strong>, em Bras\u00edlia, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e alvos de vandalismo.\n<\/p>\n Retomando o tema da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) deve iniciar na quarta-feira, 17, o julgamento do marco civil da internet<\/a><\/strong>.\u00a0A sess\u00e3o do STF est\u00e1 prevista para \u00e0s 14h. O julgamento das a\u00e7\u00f5es vai discutir a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, suspens\u00e3o de aplicativos por decis\u00f5es judiciais e a constitucionalidade do artigo n\u00ba 19 no Marco Civil da Internet. Essa decis\u00e3o \u00e9 muito aguardada pelas grandes empresas de tecnologia e pela sociedade civil por causa do embate que est\u00e1 acontecendo sobre o\u00a0PL das Fake News<\/a><\/strong>.\u00a0A Corte tamb\u00e9m deve retomar no mesmo dia o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-senador\u00a0Fernando Collor<\/a><\/strong> e outros dois r\u00e9us pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O advogado de Collor,\u00a0Marcelo Bessa<\/strong>, sustentou diante dos ministros que n\u00e3o h\u00e1 provas para comprovar a participa\u00e7\u00e3o do ex-senador em irregularidades. O ministro Edson Fachin<\/a><\/strong>, relator do caso, considera que h\u00e1 provas dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Ele vai concluir seu parecer na quarta. Ao longo da semana, desta vez no plen\u00e1rio virtual, o STF tamb\u00e9m deve iniciar o julgamento de mais 250 denunciados pelos atos no 8 de Janeiro.\u00a0Ainda nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor na Pol\u00edtica Federal (PF), ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. O ex-mandat\u00e1rio deve prestar esclarecimentos\u00a0na ter\u00e7a-feira, 16, sobre a suspeita de envolvimento no esquema de falsifica\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n<\/p><\/div>\n