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Ministro Alexandre de Moraes havia determinado multa e poss\u00edvel retirada do aplicativo do ar caso a empresa n\u00e3o fornecesse informa\u00e7\u00f5es sobre novos representantes em territ\u00f3rio nacional<\/p>\n
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<\/span> O aplicativo de mensagens Telegram<\/a> <\/strong>cumpriu nesta sexta-feira, 26, a determina\u00e7\u00e3o imposta pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou seus novos representantes no Brasil. De acordo com a empresa estrangeira, o escrit\u00f3rio Leonardi Advogados, situado em S\u00e3o Paulo, ser\u00e1 o respons\u00e1vel legal pelo Telegram em territ\u00f3rio nacional. Ao magistrado, o aplicativo enviou uma procura\u00e7\u00e3o em nome dos advogados Marcel Leonardi, Simpl\u00edcio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima junto a uma solicita\u00e7\u00e3o para que \u201ctodas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam realizadas sempre em seus nomes\u201d. O informativo do aplicativo ocorre ap\u00f3s o magistrado da Suprema Corte determinar que a empresa indique outro representante.<\/p>\n Ainda nesta sexta, Moraes pontuou que o escrit\u00f3rio Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus s\u00f3cios e advogados, n\u00e3o mais prestam assessoria jur\u00eddica ao aplicativo e que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, empresas que administram servi\u00e7os de internet no pa\u00eds devem contar com um representante legal para que as decis\u00f5es judiciais sejam atendidas. \u201c[\u2026] circunst\u00e2ncia que n\u00e3o tem sido atendida pela empresa TELEGRAM. Conforme consta do relat\u00f3rio policial, a decis\u00e3o do grupo que controla o TELEGRAM em n\u00e3o se submeter a diretrizes governamentais a partir de princ\u00edpios que regem a sua Pol\u00edtica de privacidade resultou em san\u00e7\u00f5es impostas por 11 (onze) pa\u00edses. O desprezo \u00e0 Justi\u00e7a e a falta total de coopera\u00e7\u00e3o da plataforma TELEGRAM com os \u00f3rg\u00e3os judiciais \u00e9 fato que desrespeita a soberania de diversos pa\u00edses, n\u00e3o sendo circunst\u00e2ncia que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a pr\u00e1tica de in\u00fameras infra\u00e7\u00f5es penais\u201d, justificou Moraes.\n<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n![\"Telegram\"\/](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/04\/000_1433zq-654x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Aplicativo de mensagens Telegram havia publicado uma nota contr\u00e1ria ao PL 2630\/2020
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