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Texto \u00e9 relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado com 19 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios e, se aprovado no plen\u00e1rio, volta para a C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
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![\"Fachada](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/09\/pzzb1951-2-750x500.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Fachada do pal\u00e1cio do Congresso Nacional, localizado em Bras\u00edlia, com a C\u00e2mara dos Deputados \u00e0 direita e o Senado Federal \u00e0 esquerda
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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos<\/a><\/strong> (CAE) do Senado Federal<\/a><\/strong> aprovou nesta quarta-feira, 21, com 19 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, o Projeto de Lei Complementar 93\/2023, o chamado arcabou\u00e7o fiscal<\/a><\/strong>. O texto agora segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, onde j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo na pauta da sess\u00e3o deliberativa, ou seja, pode ser aprovado pelos senadores ainda nesta quarta. O texto \u00e9 relatado no Senado por Omar Aziz<\/a><\/strong> (PSD) que, diferente do que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, retirou do limite de gastos as despesas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb<\/a><\/strong>), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e demais gastos com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Se aprovado no Senado, o texto volta para a C\u00e2mara, onde as mudan\u00e7as ser\u00e3o novamente analisadas e possivelmente barradas<\/a>. Senadores de oposi\u00e7\u00e3o ao governo ainda podem apresentar requerimento para que a nova regra fiscal passe pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ser votada.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no Projeto de Lei Complementar uma emenda que cria o Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>, a ser integrado pelos dirigentes m\u00e1ximos do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o com a \u201cmiss\u00e3o de aprimorar a governan\u00e7a das finan\u00e7as federais e tornar as etapas de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio mais transparentes e eficientes\u201d, como declarou Aziz<\/a>. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que no momento da elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024 ser\u00e1 calculado o limite de despesas com base nos 70% da receita acumulada nos 12 meses at\u00e9 junho, dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n