![\"mauricio-felberg-a\u00e7\u00e3o-sleeping-giants-entrevista-reproducao-jornal-da-manha-jovem-pan-news\"\/](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/07\/mauricio-felberg-acao-sleeping-giants-entrevista-reproducao-jornal-da-manha-jovem-pan-news-750x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Maur\u00edcio Felberg comentou a derrota do grupo Sleeping Giants na Justi\u00e7a em entrevista ao Jornal da Manh\u00e3
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Na semana passada, A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a extin\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica encaminhada pelo grupo\u00a0Sleeping Giants Brasil<\/strong><\/a>\u00a0contra o\u00a0Google, Twitter, Facebook, Telegram<\/strong>\u00a0e\u00a0Spotify<\/strong>. O grupo ativista pedia que as chamadas \u201cbig techs\u201d se \u201cretratassem\u201d em publica\u00e7\u00f5es e pagassem\u00a0R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u2013 que seriam revertidos a fundos p\u00fablicos \u2013 por suposta \u201cmanipula\u00e7\u00e3o de buscas e da opini\u00e3o p\u00fablica\u201d e \u201cviola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d em publica\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao PL das Fake News<\/strong><\/a>. Para comentar a decis\u00e3o, o Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News, entrevistou o advogado e coordenador do Grupo Especial de Estudo Sobre \u00c9tica do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-SP, Maur\u00edcio Felberg, que classificou a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil como acertada: \u201cA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um instrumento privativo pr\u00f3prio para se coibir atitudes e danos que sejam causados \u00e0 coletividade e ao interesse p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um instrumento que tem o Estado, o Munic\u00edpio, a Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, para proteger interesses p\u00fablicos, difusos e coletivos\u201d.<\/p>\n \u201cDefinitivamente parece n\u00e3o ser o caso da Sleep Giants, que atua apenas preocupada com vieses pol\u00edticos e com a sua opini\u00e3o pessoal, de modo que ela n\u00e3o preenche os requisitos do artigo 5\u00ba da Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Para poder manejar esse tipo de procedimento. Ela se arvorou como defensora dos interesses p\u00fablicos, e sua excel\u00eancia, o juiz da 41\u00aa, foi feliz ao perceber que ela n\u00e3o tem essa condi\u00e7\u00e3o, que na realidade havia uma falsa roupagem de defensora dos interesses p\u00fablicos, quando na realidade pretendia impor apenas o seu ponto de vista por linhas tortas. Nessa seara da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, andou bem o magistrado quando extinguiu a a\u00e7\u00e3o por faltar a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de admissibilidade, que \u00e9 a legitimidade de quem a prop\u00f5e\u201d, argumentou. Na pr\u00f3pria decis\u00e3o, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, afirma que \u201cinexiste uma sequer conduta voltada \u00e0 defesa dos consumidores; apenas atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e defesa de sua ideologia\u201d.\n<\/p>\n De acordo com Felberg, a decis\u00e3o do juiz poderia ter sido ainda mais danosa ao Sleeping Giants, que se livrou de uma acusa\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9: \u201cNo caso concreto, embora o ju\u00edzo entendeu que havia uma falsa roupagem, ele n\u00e3o chegou a reconhecer a m\u00e1-f\u00e9 e, por isso, a proponente, a Sleeping Giants, escapou de uma condena\u00e7\u00e3o sucumbencial que seria enorme. Porque uma a\u00e7\u00e3o que tem um pedido de R$ 1 bilh\u00e3o, um pedido que tem um vulto estratosf\u00e9rico e, portanto, nitidamente intimidat\u00f3rio, incorreria em uma condena\u00e7\u00e3o proporcional m\u00ednima de R$ 100 milh\u00f5es. O ju\u00edzo n\u00e3o reconheceu, embora a lei tenha essa previs\u00e3o. Poderia ter reconhecido, mas n\u00e3o entrou nesse reconhecimento, n\u00e3o houve um reconhecimento expresso de m\u00e1-f\u00e9. Podem comemorar a\u00ed os representantes da Sleeping Giants por terem escapado dessa condena\u00e7\u00e3o, porque a hora que o magistrado menciona a falsa roupagem, o elemento de falso, por quest\u00e3o l\u00f3gica, pode ser considerado m\u00e1-f\u00e9, mas ele assim n\u00e3o reconheceu\u201d.<\/p>\n O advogado ainda fez um apelo para uma menor interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica e que o Sleeping Giants seria um dos exemplos dessa tend\u00eancia no Brasil: \u201cO que n\u00f3s entendemos \u00e9 que urge no Brasil uma desjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Todo assunto pol\u00edtico \u00e9 levado ao Judici\u00e1rio. O Judici\u00e1rio acaba se empoderando, se transformando em um monstro, e acaba acontecendo aquele fen\u00f4meno que os estudiosos classificam como \u2018juristocracia\u2019, que \u00e9 o fato do Judici\u00e1rio ter mais poder que o Executivo e o Legislativo, a ponto de desequilibrar a balan\u00e7a de freios e contrapesos prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ent\u00e3o, se deseja que com esse tipo de decis\u00e3o acabe acontecendo um arrefecimento dos \u00e2nimos e que cada vez se busque menos a Justi\u00e7a\u201d.\n<\/p>\n \u201cO fato \u00e9 que essa decis\u00e3o foi uma decis\u00e3o importante, uma decis\u00e3o que vem tendo apoio, se n\u00e3o un\u00e2nime, da maioria dos juristas consultados (\u2026) Todos eles concordam que houve um exagero no direito de usar o Judici\u00e1rio. E tudo que se deseja para o apaziguamento do pa\u00eds, para o equil\u00edbrio que se busca para que o Estado Democr\u00e1tico de Direito seja sempre preservado \u00e9 que haja uma busca cada vez menor do Judici\u00e1rio, para que o Judici\u00e1rio fa\u00e7a apenas o seu papel, e o Congresso e o Executivo tamb\u00e9m o seu papel. Quanto menos houver judicializa\u00e7\u00e3o, melhor. Esse \u00e9 o desejo na busca do equil\u00edbrio\u201d, declarou. Confira a entrevista completa no v\u00eddeo abaixo<\/strong>.<\/p>\n