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PEC que altera o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds precisa do voto favor\u00e1vel de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/10\/52885207533_1572349d65_k-676x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Na ordem do dia, o projeto de lei complementar (PLS) 332\/2018, que acaba com a cobran\u00e7a de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre produtos que saem do dep\u00f3sito em um estado e v\u00e3o para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.<\/p>\n
Plen\u00e1rio faz um minuto de sil\u00eancio em respeito \u00e0 morte da cantora Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da hist\u00f3ria da m\u00fasica brasileira.<\/p>\n
Bancada:<\/p>\n
senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE);<\/p>\n
senador Jorge Kajuru (PSB-GO);<\/p>\n
senador Eduardo Gomes (PL-TO);<\/p>\n
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);<\/p>\n
senadora Leila Barros (PDT-DF);<\/p>\n
senador Cleitinho (Republicanos-MG); senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).
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O Senado Federal<\/strong><\/a> aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/strong><\/a>) da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/a>. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/strong><\/a>) do Senado j\u00e1 havia aprovado a PEC mais cedo, por 20 votos a 6. Com essa decis\u00e3o, o texto n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir alguns ritos, como: o prazo de cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno; o prazo de no m\u00ednimo cinco dias \u00fateis antes do segundo turno de vota\u00e7\u00e3o; e o intervalo de tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas entre um turno e outro. Em raz\u00e3o disso, o texto deve ser analisado pelos senadores no plen\u00e1rio nesta quarta-feira, 8. Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de tr\u00eas quintos da Casa, isto \u00e9, ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Posteriormente, a proposta volta para a C\u00e2mara dos Deputados para ter as mudan\u00e7as analisadas \u2013 o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, mais cedo, que pretendia conversar ainda nesta ter\u00e7a com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara, para discutir as mudan\u00e7as feitas pelos senadores na CCJ.<\/p>\n A pauta, que \u00e9 debatida no Congresso h\u00e1 cerca de 30 anos, vem sendo discutida desde o in\u00edcio de 2023. O governo Lula tem defendido a aprova\u00e7\u00e3o de um novo sistema tribut\u00e1rio para o Brasil. A ideia da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 unificar um imposto federal por meio de um Imposto sobre Valor Agredo (IVA)<\/strong>. Atualmente, o Brasil possui os tributos federais IPI<\/strong>, PIS<\/strong> e Cofins<\/strong>, o tributo estadual ICMS<\/strong> e o tributo municipal ISS<\/strong>. O novo imposto unir\u00e1 IPI, PIS e Cofins em uma tributa\u00e7\u00e3o federal, e ICMS e ISS em uma tributa\u00e7\u00e3o estadual e municipal. Conforme mostrou o site da Jovem Pan<\/strong><\/a>, o senador Eduardo Braga<\/strong><\/a> (MDB-AM) afirmou que para chegar ao texto final da proposta foram necess\u00e1rias muitas negocia\u00e7\u00f5es. Como mostrou a reportagem da Jovem Pan<\/strong><\/a>, na segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o seria uma \u201cnota 7 ou 7,5\u201d, enquanto o sistema atual do Brasil receberia uma nota 1 ou 2. \u201cS\u00f3 tem seis sistemas tribut\u00e1rios piores do que o nosso\u201d, afirmou o chefe da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \n <\/div>\n