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\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Sess\u00e3o plen\u00e1rio do STF, ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>) definiu nesta ter\u00e7a-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas<\/strong>, que est\u00e1 em vigor desde 2013. A legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de regular a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime organizado. O julgamento est\u00e1 em curso no plen\u00e1rio virtual da Corte desde o dia 10 de novembro, quando foi retomado, e nessa modalidade os votos s\u00e3o registrados em uma plataforma online e n\u00e3o h\u00e1 debate ou reuni\u00e3o entre os ministros. O tema foi levado ao STF pelo antigo Partido Social Liberal (PSL<\/strong><\/a>) em 2016, atual Uni\u00e3o Brasil<\/a>, <\/strong>com questionamentos sobre trechos da legisla\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o PSL afirmou que existiam brechas para puni\u00e7\u00f5es desproporcionais dentro dos trechos citados. O caso \u00e9 analisado desde 2020, mas foi adiado ap\u00f3s um pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/a> e, posteriormente, por um pedido tamb\u00e9m do ministro Dias Toffoli<\/strong><\/a>. A vota\u00e7\u00e3o deve finalizar no dia 20 de novembro. Os trechos questionados pelo partido s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n \u2013 Quem obstrui investiga\u00e7\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa tamb\u00e9m responde pelo crime;<\/p>\n \u2013 Funcion\u00e1rios p\u00fablicos condenados definitivamente por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ficam proibidos de exercer fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos no prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena;<\/p>\n \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico deve acompanhar casos em que h\u00e1 suspeita de participa\u00e7\u00e3o de policiais nos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/p>\n \u2013 Quem colabora com a investiga\u00e7\u00e3o renuncia ao direito ao sil\u00eancio e deve assumir o compromisso de dizer a verdade.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, relator do caso, votou para validar as mudan\u00e7as, enquanto sua \u00fanica observa\u00e7\u00e3o foi de que os delatores mant\u00e9m o direito ao sil\u00eancio. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux<\/strong><\/a>, Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, Luiz Edson Fachin<\/strong><\/a> e Rosa Weber<\/strong><\/a> (aposentada). O ministro Marco Aur\u00e9lio<\/strong><\/a> (aposentado) acompanhou o relator com ressalvas, contudo, o ministro Dias Toffoli<\/strong><\/a> divergiu. Faltam votar, ainda, Luis Roberto Barroso<\/strong><\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/a>, Nunes Marques<\/strong><\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/a> e Cristiano Zanin<\/strong><\/a>. Ao justificar seu voto, Moraes afirmou que \u201cdentro desse novo contexto de criminalidade organizada, a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos processuais penais modernos, com mecanismos de a\u00e7\u00e3o controlada, puni\u00e7\u00f5es mais severas e isolamento de lideran\u00e7as criminosas s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para que o Estado equilibre for\u00e7as com as referidas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, sob pena de tornar in\u00f3cua grande parte das investiga\u00e7\u00f5es criminais, principalmente no que tange \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de provas\u201d.<\/p>\n