\n
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) havia decidido de forma contr\u00e1ria \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o do ex-ditador do pa\u00eds<\/p>\n
<\/p>\n
![\"Alberto](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2019\/01\/Alberto-Fujimori.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Ex-ditador Alberto Fujimori
<\/span><\/div>\n
O Tribunal Constitucional do Peru<\/strong> ordenou nesta ter\u00e7a-feira, 5, a soltura imediata do ex-ditador e ex-presidente Alberto Fujimori<\/strong>, apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH<\/strong>) ter decidido ser contra. \u201cEste Tribunal Constitucional ordena que o Instituto Nacional Penitenci\u00e1rio (INPE) e o diretor da Pris\u00e3o de Barbadillo (onde ele permanece preso) ordenem a liberta\u00e7\u00e3o imediata de Alberto Fujimori\u201d, diz o trecho. A resolu\u00e7\u00e3o foi assinada por tr\u00eas dos atuais seis membros do Tribunal, tendo tido um voto de desempate do presidente do tribunal, Francisco Morales<\/strong>, que declarou: \u201cO recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o fundamentado no extremo da execu\u00e7\u00e3o direta e imediata da senten\u00e7a de 12 de mar\u00e7o, proferida no presente julgamento\u201d.<\/p>\n O Tribunal da Regi\u00e3o Sul de Ica<\/strong> havia como improcedente, na \u00faltima sexta-feira, 1\u00ba, a decis\u00e3o que restabelecia o indulto de Fujimori, e enviou o caso de volta ao Tribunal Constitucional. De acordo com o voto de desempate de Francisco Morales, as autoridades deveriam conceder \u2018liberta\u00e7\u00e3o imediata\u2019 a Fujimori, mesmo na contram\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es emitidas pela CIDH<\/strong>. A resolu\u00e7\u00e3o emitida nesta ter\u00e7a-feira, 5, tamb\u00e9m cobrou que o juiz do Tribunal de Ica tenha mais \u201czelo no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es no momento de executar as senten\u00e7as de habeas corpus\u201d.<\/p>\n O indulto foi concedido a Fujimori em 24 de dezembro de 2017 e, em 2018, foi anulado depois que a CIDH pediu ao Estado peruano que garantisse o cumprimento da justi\u00e7a para as v\u00edtimas dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, casos pelos quais Fujimori foi condenado a 25 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n A CIDH lembrou que, em 7 de abril de 2022, \u201cestabeleceu as raz\u00f5es pelas quais o Estado deve se abster de conceder um indulto \u2018por raz\u00f5es humanit\u00e1rias\u2019 em conformidade com as normas interamericanas estabelecidas nas resolu\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o dos casos Barrios Altos e La Cantuta\u201d. A Corte tamb\u00e9m solicitou ao governo peruano que apresentasse um relat\u00f3rio sobre o cumprimento de sua decis\u00e3o no ano passado. De acordo com an\u00e1lise dos magistrados favor\u00e1veis \u00e0 soltura de Fujimori, \u201cest\u00e1 al\u00e9m de sua compet\u00eancia (da CIDH) ordenar a um Estado, em supervis\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, que n\u00e3o execute uma senten\u00e7a de um tribunal nacional\u201d.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da EFE<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n \n <\/div>\n