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\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua da Sabesp
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A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp<\/strong><\/a>) aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que privatiza a Sabesp<\/strong> <\/a>por 62 votos favor\u00e1veis a 1 contr\u00e1rio. O resultado \u00e9 uma vit\u00f3ria do governo Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong><\/a> que tinha como prioridade na sua gest\u00e3o este projeto de lei. Agora, obrigatoriamente, o projeto passar\u00e1 pela C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo<\/strong>, tendo em vista que somente a capital do Estado \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 44% do faturamento da companhia. Caso a lei seja sancionada, ela n\u00e3o deve sair do papel antes do primeiro semestre de 2024. Com a aprova\u00e7\u00e3o, fica autorizada a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento b\u00e1sico do Estado.<\/p>\n O governo alega que privatizar a Sabesp permitir\u00e1 mais investimentos da companhia e, consequentemente, sua moderniza\u00e7\u00e3o para antecipar a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 agua e esgoto tratado at\u00e9 2029. A gest\u00e3o estadual afirma, tamb\u00e9m, que a medida ira baratear a tarifa para o consumidor. Contudo, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o contrato com a capital se desfaz automaticamente a partir da mudan\u00e7a. No contrato entre a Sabesp e a capital paulista est\u00e1 determinado que, caso a Sabesp seja privatizada, \u201cser\u00e3o automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acion\u00e1rio da Sabesp \u00e0 iniciativa privada\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, uma vez que o contrato \u00e9 rompido, a capital precisa criar uma nova empresa de saneamento e a Sabesp deixa de executar o servi\u00e7o. Atualmente, a Sabesp \u00e9 uma empresa mista que \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto em 375 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo. O governo det\u00e9m cerca de 50,3% das a\u00e7\u00f5es da companhia. Caso a lei seja aprovada, o governo ter\u00e1 sua participa\u00e7\u00e3o reduzida para algo em torno de 15% e 30%. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, isso significa que grupos externos poder\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria levando em conta a porcentagem \u2013 ainda indefinida \u2013 que ser\u00e1 concedida ao Estado.<\/p>\n Apesar de ter sua participa\u00e7\u00e3o reduzida, o governo ter\u00e1 o poder de veto preferencial em decis\u00f5es espec\u00edficas. Desta maneira, este poder\u00e1 intervir, por exemplo, em mudan\u00e7a de nome da empresa, objeto social, sede da empresa e limita\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de voto de cada acionista. A op\u00e7\u00e3o escolhida para o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de follow-on<\/em>, ou seja, um modelo que favorece a oferta subsequente de a\u00e7\u00f5es, o que resultaria em maior controle sobre a empresa. A Sabesp \u00e9 respons\u00e1vel, atualmente, por cerca de 30% do investimento em saneamento b\u00e1sico feito no Brasil. O planejamento at\u00e9 2027 \u00e9 que mais de R$ 26 bilh\u00f5es sejam investidos com foco na amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade e seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n