\n
Trechos alterados na proposta ter\u00e3o que voltar a tramitar entre os deputados, o que n\u00e3o ser\u00e1 finalizado ainda em 2021<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/08\/agf20210806038-1024x682.jpg\")
Lira afirmou que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda nesta quinta<\/span><\/div>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, Arthur Lira<\/a><\/strong> (PP-AL), afirmou que a PEC dos Precat\u00f3rios<\/a><\/strong> ser\u00e1 dividida para que os trechos do texto que passaram iguais na C\u00e2mara e no Senado<\/a><\/strong> sejam promulgados, enquanto os outros necessariamente precisam ser votos mais uma vez pelos deputados, o que s\u00f3 ocorreria em 2022. \u201c[Faremos] O m\u00e1ximo esfor\u00e7o para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente poss\u00edvel para permitir que mais de 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias recebam Aux\u00edlio [Brasil], para permitir que o or\u00e7amento do governo federal n\u00e3o seja totalmente utilizado pelos precat\u00f3rios no ano de 2022\u201d, afirmou Lira, acrescentando que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda nesta quinta, 2. Na nova tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta precisaria passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por comiss\u00e3o especial e ent\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n A PEC dos Precat\u00f3rios abre espa\u00e7o de estimados R$ 106,6 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2022, o que permite ao governo criar um novo programa social, o Aux\u00edlio Brasil, atendendo mais pessoas e com benef\u00edcios maiores. Dois mecanismos s\u00e3o usados para tal: um limite anual no pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do governo federal que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais recurso na Justi\u00e7a, de R$ 50 bilh\u00f5es, e uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o usada para limitar o teto de gastos. Na vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, foi alterado o prazo de validade do subteto (o limite anual do pagamento de precat\u00f3rios) de 2036 para o ano de 2026. O novo texto tamb\u00e9m estabelece que o valor \u201ceconomizado\u201d anualmente pelo adiamento das d\u00edvidas ser\u00e1 obrigatoriamente utilizado para o Aux\u00edlio Brasil e outras iniciativas de seguridade social, como sa\u00fade e Previd\u00eancia, al\u00e9m de determinar que a renda b\u00e1sica \u00e9 direito constitucional garantido aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n