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Em documento assinado na noite da \u00faltima segunda-feira, 6, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong><\/a> (MPF), por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal<\/strong> (PR-DF), apontou a prescri\u00e7\u00e3o da den\u00fancia do caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1<\/a><\/strong>\u00a0envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> (PT), e pediu o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o. O MPF n\u00e3o deve apresentar nova den\u00fancia contra Lula por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Assinado pela procuradora Marcia Brand\u00e3o Zollinger<\/strong>, o texto argumenta o pedido de arquivamento pela \u201cextin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal\u201d, alegando que o Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) j\u00e1 havia apontado como nulas as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAnalisando as penas, tem-se que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclus\u00e3o e pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do C\u00f3digo Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretens\u00e3o punitiva estatal\u201d, diz o texto. Um dos motivos para a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 a idade avan\u00e7ada do ex-presidente, que hoje tem 76 anos: \u201cS\u00e3o reduzidos de metade os prazos de prescri\u00e7\u00e3o quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da senten\u00e7a, maior de 70 (setenta) anos\u201d. Ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es no STF, a investiga\u00e7\u00e3o deveria recome\u00e7ar, n\u00e3o mais em Curitiba, mas no Distrito Federal. Para tanto, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico seria necess\u00e1ria. \u201cEm cumprimento a\u0300 decisa\u0303o do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas na\u0303o podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcanc\u0327a os atos pre\u0301-processuais. Na\u0303o e\u0301 possi\u0301vel, portanto, a mera ratificac\u0327a\u0303o da denu\u0301ncia\u201d, argumenta o MPF.<\/p>\n<\/div>\n