\n
Trechos que foram modificados no Senado ser\u00e3o votados pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima ter\u00e7a, 14<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/08\/age20210804069-1024x682.jpg\")
Pacheco (\u00e0 esquerda) e Lira (\u00e0 direita) conseguiram entrar em acordo para a promulga\u00e7\u00e3o da PEC<\/span><\/div>\n
O presidente do Senado<\/a><\/strong>, Rodrigo Pacheco<\/a><\/strong> (PSD-MG) e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, Arthur Lira<\/a><\/strong> (PP-AL), anunciaram na noite desta ter\u00e7a, 7, um acordo para que a parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios<\/strong><\/a> que foi aprovada com o mesmo texto pelas duas casas sejam promulgadas, de forma que o governo federal tenha espa\u00e7o fiscal para financiar o novo programa social para as pessoas mais pobres, o Aux\u00edlio Brasil<\/a><\/strong>. As partes modificadas pelos senadores voltar\u00e3o a ser apreciadas pelos deputados na pr\u00f3xima ter\u00e7a, 14. \u201cOs pontos comum garantem espa\u00e7o fiscal de R$ 60 bilh\u00f5es. Est\u00e1 sendo feito agora esse trabalho de identificar o que pode ser promulgado\u201d, comentou Pacheco.<\/p>\n \u201cH\u00e1 entendimento de l\u00edderes da C\u00e2mara para avaliar [as mudan\u00e7as feitas pelo Senado] com muita sensibilidade, como acredito que o presidente Pacheco e os l\u00edderes do Senado confiam nessa pactua\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara e o Senado trabalhar\u00e3o juntos para que a gente encerre essa PEC\u201d, disse Lira. \u201cMesmo que mantenhamos o texto que o Senado aprovou, o texto ainda vai ter que ir novamente ao Senado por conta da PEC que apensamos. Mas o Senado tem a facilidade de funcionar remotamente. Vamos resolver isso na semana que vem\u201d, completou o presidente da C\u00e2mara. \u201cConseguimos o que era fundamental, garantir o espa\u00e7o fiscal para a implanta\u00e7\u00e3o do programa social, sem preju\u00edzo da possibilidade de tudo aquilo que o Senado fez de inova\u00e7\u00e3o ser eventualmente referendado pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. \u00c9 de se celebrar\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n A PEC dos Precat\u00f3rios abre espa\u00e7o de estimados R$ 106,6 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2022, o que permite ao governo criar um novo programa social, o Aux\u00edlio Brasil, atendendo mais pessoas e com benef\u00edcios maiores. Dois mecanismos s\u00e3o usados para tal: um limite anual no pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do governo federal que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais recurso na Justi\u00e7a, de R$ 50 bilh\u00f5es, e uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o usada para limitar o teto de gastos. Na vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, foi alterado o prazo de validade do subteto (o limite anual do pagamento de precat\u00f3rios) de 2036 para o ano de 2026. O novo texto tamb\u00e9m estabelece que o valor \u201ceconomizado\u201d anualmente pelo adiamento das d\u00edvidas judiciais ser\u00e1 obrigatoriamente utilizado para o Aux\u00edlio Brasil e outras iniciativas de seguridade social, como sa\u00fade e Previd\u00eancia, al\u00e9m de determinar que a renda b\u00e1sica \u00e9 direito constitucional garantido aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n