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Pacheco decide revisar artigo n\u00ba 4 do texto a pedido da senadora Simone Tebet (MDB-MS); parlamentares afirmaram que acordo entre C\u00e2mara e Senado para dividir a proposta n\u00e3o foi cumprido<\/p>\n
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Sess\u00e3o do Senado foi marcada por bate-boca entre parlamentares<\/span><\/div>\n
Partes da PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong><\/a> foram promulgadas em sess\u00e3o do Congresso nesta quarta-feira, 8. A previs\u00e3o era consolidar o acordo feito entre os l\u00edderes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/strong><\/a>, e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong><\/a>, para promulgar as partes em comum dos textos das duas Casas. No entanto, a sess\u00e3o foi marcada por discuss\u00f5es entre os parlamentares e acusa\u00e7\u00f5es de quebra do acordo por parte de Pacheco. A senadora Simone Tebet (MDB-MS)<\/strong><\/a> citou o artigo n\u00ba4, que prev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal ao gasto com programas sociais e programas de vacina\u00e7\u00e3o, e apontou que o artigo n\u00e3o receberia esta reda\u00e7\u00e3o caso a proposta fosse promulgada como estava; o apontamento foi apoiado pelo senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR)<\/strong><\/a>. Pacheco e Lira confirmaram que o tema ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 14, e a PEC foi promulgada sem a inclus\u00e3o deste trecho.<\/p>\n No bate-boca, Tebet acusou Pacheco de n\u00e3o ter cumprido um acordo p\u00fablico firmado com l\u00edderes do Senado e citou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na Casa. \u201cEu lamento muito vossa excel\u00eancia n\u00e3o cumprir o acordo que n\u00f3s fizemos em p\u00fablico para garantir o voto. Esta PEC n\u00e3o passaria e depois na reuni\u00e3o de l\u00edderes, n\u00f3s autorizamos vossa excel\u00eancia a promulgar o que era coincidente desde que jamais deixasse solto a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social.\u201d, afirmou Tebet. Pacheco rebateu as falas da senadora e pr\u00e9-candidata \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cPrimeiro que eu n\u00e3o fiz acordo nenhum com vossa excel\u00eancia de n\u00e3o promulgar a parte comum, a senhora vai me desculpar. N\u00f3s temos que ter honestidade intelectual e eu vou pedir as notas taquigr\u00e1ficas, as imagens, a palavra de vossa excel\u00eancia na tribuna. Eu n\u00e3o fiz nenhum acordo com voc\u00ea nesse sentido. Eu n\u00e3o sei qual a inten\u00e7\u00e3o de vossa excel\u00eancia com essa pol\u00eamica toda. A minha inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver o Aux\u00edlio Brasil. N\u00e3o descumpri acordo algum\u201d, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n A PEC dos Precat\u00f3rios completa abre espa\u00e7o de estimados R$ 106,6 bilh\u00f5es no or\u00e7amento<\/strong><\/a> de 2022, o que permite ao governo custear um novo programa social, o Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/a>. Dois mecanismos s\u00e3o usados para tal: um limite anual de R$ 50 bilh\u00f5es no pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do governo federal que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais recurso na Justi\u00e7a, e uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o usada para limitar o teto de gastos, que passaria a ser contabilizada de janeiro a dezembro e n\u00e3o mais no acumulado de 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n