\n
De acordo com os reclamantes, a mudan\u00e7a nos inscritos compromete o car\u00e1ter inclusivo do programa, criado em 2005<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2018\/07\/show_prouni.jpeg\")
O Prouni foi institu\u00eddo em 2005 para alunos de escola p\u00fablica, ou bolsistas em escolas privadas, para o acesso \u00e0 universidade<\/span><\/div>\n
O Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT<\/strong><\/a>) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>) contra as mudan\u00e7as promovidas pelo governo federal no Programa Universidade para Todos (Prouni<\/a><\/strong>), que disponibiliza bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. A iniciativa conta com apoio da ONG Educafro<\/strong>. Institu\u00eddo em 2005 para ampliar o acesso de alunos de baixa renda ao terceiro grau, o programa tinha como p\u00fablico-alvo estudantes que cursaram todo o ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica ou com bolsa integral na rede privada. No in\u00edcio da semana, o presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL) editou uma medida provis\u00f3ria liberando a concess\u00e3o do benef\u00edcio tamb\u00e9m para alunos que tenham feito o ensino m\u00e9dio em col\u00e9gio particular, mesmo sem o aux\u00edlio de bolsa. Ao Supremo, PDT e Educafro dizem que a mudan\u00e7a compromete o car\u00e1ter inclusivo do programa. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova regra vai dificultar o acesso da parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o ao ensino superior.<\/p>\n \u201cO que se anuncia n\u00e3o \u00e9 outro panorama sen\u00e3o o de que as altera\u00e7\u00f5es esvaziar\u00e3o a ess\u00eancia do Programa, no que o Prouni ser\u00e1 menos redistributivo e mais excludente, de modo a estorvar os caminhos para que os que mais necessitam possam usufrui do acesso \u00e0 universidade\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o enviada ao tribunal. Outro ponto levando \u00e9 que o programa n\u00e3o poderia ter sido alterado por medida provis\u00f3ria, sem passar pelo crivo do Congresso, o que segundo a a\u00e7\u00e3o torna as mudan\u00e7as inconstitucionais. \u201cClassifica-se como urgente uma altera\u00e7\u00e3o tardia de uma lei promulgada no ano de 2005, sem qualquer motivo aparente. Mais ainda, \u00e0s v\u00e9spera do recesso parlamentar\u201d, afirmam PDT e Educafro, que defendem maior di\u00e1logo com especialistas e com a sociedade civil para uma eventual reforma no Prouni. Ao anunciar a MP, o governo federal disse que o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 \u2018diminuir a ociosidade na ocupa\u00e7\u00e3o de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratiza\u00e7\u00e3o\u2019 do Prouni. A a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem relator definido no STF.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n