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Or\u00e7amento 2022 foi aprovado na C\u00e2mara por 357 votos a favor, 97 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, e no Senado por 51 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios<\/span><\/div>\n
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/a> (PLOA) para 2022 na noite desta ter\u00e7a-feira, 21. Para o ano que vem, o Or\u00e7amento destina R$ 4,9 bilh\u00f5es ao fundo eleitoral<\/strong><\/a>, apelidado de \u201cfund\u00e3o\u201d, e prev\u00ea reajuste salarial para as pol\u00edcias federais que custar\u00e1 R$ 1,7 bilh\u00f5es. A \u00e1rea de Sa\u00fade<\/strong><\/a> ter\u00e1 verba de aproximadamente R$ 147 bilh\u00f5es, enquanto a Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> receber\u00e1 R$ 113 bilh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o aos programas de assist\u00eancia social, os destaques s\u00e3o o Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/a>, que receber\u00e1 R$ 89 bilh\u00f5es para custeio, e o vale-g\u00e1s<\/strong><\/a>, com verba de R$ 1,9 bilh\u00e3o. J\u00e1 o Censo Nacional<\/strong><\/a> \u2013 o primeiro realizado desde 2010 \u2013 ter\u00e1 R$ 2,2 bilh\u00f5es para ser realizado em 2022, enquanto as\u00a0emendas de relator<\/strong><\/a> \u2013 o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d \u2013 totalizar\u00e3o R$ 16,5 bilh\u00f5es. O sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/a> deve subir de R$ 1.100 para cerca de R$ 1.212, tendo em vista a infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> acumulada em 2021, que gira em torno de 11% no acumulado de janeiro a novembro.<\/p>\n O Projeto de Lei do Congresso<\/strong><\/a> Nacional (PLN) n\u00ba 19\/2021 teve como relator-geral o deputado Hugo Leal (PSD-RJ)<\/strong><\/a> e foi aprovado na C\u00e2mara por 357 votos a favor, 97 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, e no Senado por 51 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios.<\/p>\n Confira os principais destaques do Or\u00e7amento 2022:<\/strong><\/p>\n \u2018Fund\u00e3o Eleitoral\u2019<\/strong><\/p>\n O fundo eleitoral \u2013 tecnicamente, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 \u00e9 um mecanismo que direciona recursos p\u00fablicos para custear campanhas eleitorais dos partidos de acordo com a quantidade de representantes no Senado e na C\u00e2mara. Ele foi criado em 2017 em consequ\u00eancia de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> de 2015 que proibiu a doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas \u00e0s campanhas. Frequentemente criticado por direcionar recursos p\u00fablicos aos partidos e favorecer as maiores siglas do Congresso, o \u2018fund\u00e3o eleitoral\u2019 recebeu esse nome pelo incha\u00e7o sofrido no Or\u00e7amento de 2022; ser\u00e3o R$ 4,9 bilh\u00f5es destinados aos partidos, 188% a mais que os R$ 1,7 bilh\u00f5es recebidos em 2018. Originalmente, a previs\u00e3o era que o \u2018fund\u00e3o\u2019 fosse ainda maior, de R$ 5,7 bilh\u00f5es \u2013 o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o valor, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na \u00faltima sexta-feira, 17<\/a>. Entretanto, o relator-geral do Or\u00e7amento reduziu o montante no relat\u00f3rio final.<\/p>\n Reajuste para policiais<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento aprovado prev\u00ea o gasto de R$ 1,7 bilh\u00e3o com aumento salarial das carreiras dos servidores policiais que recebem diretamente da Uni\u00e3o: Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong><\/a>, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong><\/a> e Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes<\/strong><\/a>, havia proposto um aumento salarial de R$ 2,8 bilh\u00f5es para as categorias a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O relator negou o pedido a princ\u00edpio, mas acabou negociando o valor aproximadamente 40% menor do que a proposta do governo federal.<\/p>\n Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/p>\n O Aux\u00edlio Brasil, programa de assist\u00eancia social do governo Bolsonaro<\/strong><\/a> que substitui o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/a>, prev\u00ea o pagamento m\u00e9dio de R$ 400 mensais a cerca de 17,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras. O custo estimado do benef\u00edcio em 2022 ser\u00e1 de R$ 89 milh\u00f5es, dos quais R$ 34,67 bilh\u00f5es j\u00e1 estavam previstos no texto original do PLOA e R$ 54,39 s\u00e3o originados do espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong><\/a>, que foi promulgada pelo Congresso na \u00faltima semana<\/a>.<\/p>\n Vale-g\u00e1s<\/strong><\/p>\n Outro benef\u00edcio que consta no Or\u00e7amento aprovado \u00e9 o vale-g\u00e1s, com custo estimado de R$ 1,9 bilh\u00f5es no ano que vem. Este t\u00edquete ser\u00e1 pago a cada dois meses \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda e est\u00e1 previsto para durar cinco anos, com aproximadamente 5,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas ainda em 2021. O valor do vale-g\u00e1s corresponde a, no m\u00ednimo, metade do pre\u00e7o do botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 kg calculado periodicamente pela Ag\u00eancia Nacional de G\u00e1s e Petr\u00f3leo (ANP)<\/strong><\/a>.<\/p>\n Emendas de relator<\/strong><\/p>\n As emendas de relator ganharam notoriedade em 2021 ap\u00f3s a populariza\u00e7\u00e3o do apelido \u201cor\u00e7amento secreto\u201d<\/strong><\/a>. Existem diversos tipos de emendas, que s\u00e3o essencialmente valores obrigat\u00f3rios que a Uni\u00e3o<\/strong><\/a> deve repassar \u00e0s diversas bancadas do Congresso para financiar investimentos nos Estados e tamb\u00e9m em determinados setores. Especificamente, as emendas de relator levam este nome porque correspondem a verbas que o relator-geral do Or\u00e7amento tem autonomia para distribuir como achar adequado, sem estarem atreladas \u00e0s bancadas a que cada parlamentar pertence. No projeto aprovado pelo Congresso para 2022, as emendas de relator somar\u00e3o R$ 16,5 bilh\u00f5es. O \u201cor\u00e7amento secreto\u201d previsto para 2021 foi uma das principais fontes de impasses entre o Planalto<\/strong><\/a>, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF); ap\u00f3s uma s\u00e9rie de atritos, a execu\u00e7\u00e3o das emendas deste ano foi liberada pela ministra Rosa Weber<\/a> e o presidente Jair Bolsonaro decretou transpar\u00eancia nas emendas de relator<\/a>.<\/p>\n Censo Nacional<\/strong><\/p>\n O Censo Nacional<\/strong><\/a>, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/strong><\/a>, n\u00e3o \u00e9 realizado desde 2010 por falta de repasse de verbas pelo Executivo<\/strong><\/a>. Para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo 2022, o Or\u00e7amento aprovado destina o valor de R$ 2,29 bilh\u00f5es; h\u00e1 ainda um total de R$ 82,3 milh\u00f5es que ser\u00e3o repassados para despesas de prepara\u00e7\u00e3o a serem executadas ainda em 2021.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Para o ano que vem, a previs\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo passe de R$ 1.100 para R$ 1.211,98 \u2013 o aumento de cerca de 10% reflete a alta da infla\u00e7\u00e3o, o que significa que o m\u00ednimo n\u00e3o ter\u00e1 acr\u00e9scimo real. Entre janeiro e novembro de 2022, a infla\u00e7\u00e3o calculada pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/strong><\/a> acumula alta de 10,74%, sendo que o indicador de dezembro ainda n\u00e3o foi calculado, mas deve registrar nova alta. A proposta original do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/a> era que o sal\u00e1rio m\u00ednimo subisse para R$ 1.169, o equivalente a um reajuste de apenas 6,27%.<\/p>\n<\/p><\/div>\n