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A (CLT) Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 bem clara quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, os direitos e os deveres que devem ser cumpridos entre patr\u00e3o e empregado. Entre os deveres de quem est\u00e1 oferecendo uma oportunidade de trabalho e que \u00e9 inegoci\u00e1vel consta o pagamento de sal\u00e1rio, Este deve ser estabelecido em contrato.<\/p>\n
Assim, independentemente da situa\u00e7\u00e3o financeira e organizacional, o pagamento deve ser realizado, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas. \u00c9 um direito primordial de qualquer trabalhador.<\/p>\n
Mas e, se por algum motivo, esse pagamento atrasar? Quais as atitudes que podem ser tomadas? Acompanhe a leitura<\/p>\n
Se chegou o dia de receber, mas o sal\u00e1rio n\u00e3o caiu na conta, antes de tudo, \u00e9 preciso sentar e conversar com o empregador, pois pode ser poss\u00edvel que ambas as partes cheguem a um acordo ou uma combina\u00e7\u00e3o sem precisar acionar a justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Esse acordo pode ser o pagamento posterior com juros ou at\u00e9 um aumento da remunera\u00e7\u00e3o para relevar o sal\u00e1rio atrasado.\u00a0<\/p>\n
Se n\u00e3o ocorrer um acordo amig\u00e1vel ou n\u00e3o chegar a uma solu\u00e7\u00e3o, o empregador estar\u00e1 descumprindo as leis e sofrer\u00e1 consequ\u00eancias.\u00a0<\/p>\n
A seguir, vamos destacar as principais consequ\u00eancias sofridas por empresas que atrasam o pagamento de sal\u00e1rio. Confira:<\/p>\n
A pr\u00f3pria CLT se omite em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de multas em decorr\u00eancia do atraso no pagamento de sal\u00e1rio. Assim, a norma veio por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST.\u00a0<\/p>\n
A primeira consequ\u00eancia sofrida no atraso do pagamento de sal\u00e1rio \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de multas. A partir do primeiro dia ap\u00f3s o quinto dia \u00fatil, \u00e9 previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.<\/p>\n
De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso no pagamento de sal\u00e1rio \u00e9 considerado uma falta grave. Assim, o empregado tem o direito de solicitar judicialmente a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.\u00a0<\/p>\n
Ele ter\u00e1 todo o direito de receber todos os abonos previstos para uma demiss\u00e3o sem justa causa. Assim, inclui aviso pr\u00e9vio indenizado, multa, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais e seguro desemprego.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 que o sal\u00e1rio \u00e9 a base para a subsist\u00eancia familiar. Portanto, a falta deste pagamento indica danos psicol\u00f3gicos, emocionais e f\u00edsicos para qualquer trabalhador.<\/p>\n
Portanto, o atraso no pagamento de sal\u00e1rio \u00e9 motivo suficiente para que o trabalhador entre com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa, pedindo danos morais.<\/p>\n
Para quem cuida da gest\u00e3o de pessoas de uma empresa, manter uma boa rela\u00e7\u00e3o e entender a situa\u00e7\u00e3o financeira do neg\u00f3cio \u00e9 fundamental para evitar problemas.\u00a0<\/p>\n
Fa\u00e7a um planejamento e se organize. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar atraso do pagamento de sal\u00e1rio de toda a equipe e impedir que essas situa\u00e7\u00f5es atrapalhem o andamento da organiza\u00e7\u00e3o e a imagem da empresa no mercado.\u00a0<\/p>\n
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