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Em relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia da corpora\u00e7\u00e3o, delegado Daniel Carvalho apontou, no entanto, que decreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque, por regra, investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de forma sigilosa<\/p>\n
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Conte\u00fado de investiga\u00e7\u00e3o foi divulgado por Bolsonaro em live do dia 4 de agosto de 2020<\/span><\/div>\n
A Corregedoria da Pol\u00edcia Federal<\/a><\/strong> concluiu que o inqu\u00e9rito divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL), que continha informa\u00e7\u00f5es sobre um suposto ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/strong><\/a>), n\u00e3o estava sob sigilo judicial. O relat\u00f3rio, assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, destaca, no entanto, que esta decreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que, por regra, as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas sempre de forma sigilosa. A delegada Denisse Ribeiro, respons\u00e1vel pelo caso, j\u00e1 havia conclu\u00eddo que Bolsonaro cometeu crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional ao exibir, na live do dia 4 de agosto do ano passado, o conte\u00fado do inqu\u00e9rito. \u201cSaliente-se, por oportuno, que o referido inqu\u00e9rito Policial Federal n\u00e3o restava abarcado por decis\u00e3o judicial de sigilo, bem como n\u00e3o havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo pr\u00f3prio dos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, diz um trecho do documento, ao qual a Jovem Pan<\/strong> teve acesso.<\/p>\n No relat\u00f3rio, que detalha a investiga\u00e7\u00e3o interna da PF, conclu\u00edda no dia 3 de fevereiro, o delegado Daniel Carvalho afirma que as informa\u00e7\u00f5es repassadas e utilizadas por Bolsonaro em uma live realizada em agosto foram obtidas pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). A finalidade, segundo o parlamentar, era utilizar os informes para \u201csubsidiar os debates da comiss\u00e3o\u201d da PEC do voto impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e \u201cemitir parecer a respeito da implementa\u00e7\u00e3o do comprovante do voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es, nos plebiscitos e referendos\u201d.<\/p>\n O documento ressalta, ainda, que n\u00e3o houve dolo direto de Bolsonaro ao divulgar as informa\u00e7\u00f5es presentes no inqu\u00e9rito. \u201cNoutros termos, n\u00e3o houve dolo direto de revelar informa\u00e7\u00e3o, mas de atender solicita\u00e7\u00e3o de deputado federal em nome de comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a> devidamente motivada sob fundamento de interesse p\u00fablico. A concess\u00e3o da c\u00f3pia, inclusive, foi registrada nos devidos sistemas da Pol\u00edcia Federal \u00e0 claras sem nenhum indicativo de intento de transmiss\u00e3o sub-rept\u00edcia de informa\u00e7\u00e3o sigilosa. Ademais, n\u00e3o houve nenhum elemento objetivo que pontasse liame subjetivo e\/ou causal com a divulga\u00e7\u00e3o indevida do inqu\u00e9rito policial no dia 04\/08\/2021\u2033.<\/p>\n O objetivo da sindic\u00e2ncia era verificar se o delegado Victor Neves Feitosa cometeu alguma irregularidade ao compartilhar informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito com o deputado bolsonarista \u2013 Feitosa foi afastado por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. No relat\u00f3rio, Daniel Carvalho afirma que a atua\u00e7\u00e3o do colega de corpora\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o alcan\u00e7a tipicidade administrativa\u201d e solicita o arquivamento do processo. O delegado Daniel Carvalho sustentou que Neves n\u00e3o cometeu crime porque atendeu a um pedido formal de um parlamentar em nome de uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0 \u201cDo exposto, n\u00e3o h\u00e1 alcance da conduta em tipo infracional de ordem administrativa raz\u00e3o pela qual a autoridade signat\u00e1ria inclina-se pelo arquivamento da presente sindic\u00e2ncia\u201d, escreveu.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n