{"id":7908,"date":"2022-02-24T00:58:58","date_gmt":"2022-02-24T03:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fmbalneario.com.br\/camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-legaliza-jogos-de-azar\/"},"modified":"2022-02-24T00:58:58","modified_gmt":"2022-02-24T03:58:58","slug":"camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-legaliza-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmbalneario.com.br\/balneario\/camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-legaliza-jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos de azar"},"content":{"rendered":"


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Destaques ser\u00e3o votados nesta quinta e projeto ser\u00e1 encaminhado ao Senado na sequ\u00eancia<\/p>\n

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Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputado<\/span>\"\"Arthur Llira apoia o projeto de legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, enquanto bancada evang\u00e9lica faz forte oposi\u00e7\u00e3o
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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou na madrugada desta quinta, 24, o projeto de lei que legaliza jogos de azar<\/a><\/strong>, como bingo, cassino, jogo do bicho e plataformas online de apostas. O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 246 a 202, e os parlamentares ir\u00e3o analisar destaques no texto nesta quinta, 24, antes da proposta ser encaminhada ao Senado. O projeto revoga uma lei de 1946 que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o desse tipo de atividade no territ\u00f3rio nacional, e estabelece que o Minist\u00e9rio da Economia formular pol\u00edticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, al\u00e9m de fiscalizar e supervisionar a explora\u00e7\u00e3o dessas atividades no Brasil.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, o texto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empres\u00e1rios que ser\u00e3o legalizados. Os recursos ser\u00e3o destinados para \u00e1reas como turismo, meio ambiente, cultura, seguran\u00e7a p\u00fablica e desastres naturais. J\u00e1 a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre as Pessoas F\u00edsicas ganhadoras de pr\u00eamios ser\u00e1 de 20% sobre o ganho l\u00edquido. O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol espec\u00edfico de \u201ccrimes contra o jogo e a aposta\u201d para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta. Apoiado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a><\/strong> (PP-AL), que considera que pode gerar divisas e fortalecer o turismo, o projeto tem forte oposi\u00e7\u00e3o da bancada evang\u00e9lica<\/a><\/strong>, que considera contr\u00e1rio aos costumes que defendem. O governo liberou sua base para votar como bem entendesse nessa quinta, mas h\u00e1 d\u00favidas se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto em caso de ser aprovado tamb\u00e9m no Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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