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Telegram foi suspenso ap\u00f3s n\u00e3o atender determina\u00e7\u00e3o judicial das autoridades brasileiras<\/span><\/div>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco<\/strong><\/a>, protocolou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) na noite desta sexta-feira, 18, contra a ordem de bloqueio do Telegram<\/strong><\/a> no Brasil. Na tarde de sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF), Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, atendeu o pedido de bloqueio do aplicativo determinado pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>\u00a0<\/a>(PF). A corpora\u00e7\u00e3o afirmou ao Supremo que o Telegram \u201c\u00e9 notoriamente conhecido por sua postura de n\u00e3o cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos pa\u00edses, inclusive colocando essa atitude n\u00e3o colaborativa como uma vantagem em rela\u00e7\u00e3o a outros aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o, o que o torna um terreno livre para prolifera\u00e7\u00e3o de diversos conte\u00fados, inclusive com repercuss\u00e3o na \u00e1rea criminal\u201d.<\/p>\n No pedido, a AGU argumenta que, segundo a Lei, aplicativos de internet podem sofrer san\u00e7\u00f5es se respeitarem o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es ou se usarem indevidamente dados pessoais, mas n\u00e3o por descumprirem uma ordem judicial. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defende que uma\u201deventual conduta antijur\u00eddica que se imputa aos investigados, n\u00e3o pode reverberar autom\u00e1tica e indistintamente em puni\u00e7\u00e3o\/banimento de todos os demais usu\u00e1rios do servi\u00e7o\u201d. \u201cOs consumidores\/usu\u00e1rios de servi\u00e7os de aplicativos de mensagens n\u00e3o podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual n\u00e3o foram partes. Pensar diferente, a um s\u00f3 tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijur\u00eddica repercuss\u00e3o do comando judicial em face de terceiros, al\u00e9m de ofender, ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. A AGU ainda descreu a medida como desproporcional. \u201cPara alcan\u00e7ar poucos investigados, prejudica todos os milh\u00f5es de usu\u00e1rios do servi\u00e7o de mensagens.\u201d<\/p>\n Em outro trecho, a AGU afirma que a medida pode afetar microempreendedores que dependem da utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas como o Telegram para a execu\u00e7\u00e3o de seus pequenos neg\u00f3cios. \u201cA considerar que o Estado Brasileiro, a exemplo da maioria dos pa\u00edses, ainda envereda esfor\u00e7os para a plena supera\u00e7\u00e3o do estado de pandemia; e considerando que nos \u00faltimos anos impuseram um natural rearranjo dos modelos negociais \u2013 dos locais f\u00edsicos para as tratativas virtuais -, admitir decis\u00f5es desse teor restar\u00e1 por impor efeitos danosos que n\u00e3o se pode, ainda, mensurar, agregando aos reflexos da crise sanit\u00e1ria, ao menos, inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e jur\u00eddica\u201d, finaliza o pedido.<\/p>\n<\/p><\/div>\n