\n
Lei sancionada em setembro deste ano amplia a cobertura de tratamentos e obriga as operadoras a oferecer tratamento comprovadamente eficaz<\/p>\n
\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"Plano](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2019\/06\/plano_de_saude.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Mudan\u00e7a no rol taxativo da ANS \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o na Suprema Corte
<\/span><\/div>\n
A lei determina que os planos de sa\u00fade oferecem tratamentos que, mesmo que n\u00e3o estejam na lista de procedimentos obrigat\u00f3rios definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade<\/a> <\/strong>(ANS), \u00e9 necess\u00e1rio atender pelo menos um dos requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo evid\u00eancias cient\u00edficas ou ser recomendada pela Conitec. No come\u00e7o de junho, a segunda sess\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acabou decidindo que os planos de sa\u00fade s\u00f3 s\u00e3o obrigadas a cobrir atendimentos que constam no rol da ANS. O entendimento significa que as operadores s\u00f3 s\u00e3o obrigadas a cobrir o que consta na lista da ag\u00eancia. Ainda em agosto, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> <\/strong>aprovou o fim do rol taxativo e, em 29 de agosto, o Senado derrubou a obrigatoriedade de seguimento na lista de procedimentos da ANS atrav\u00e9s de planos de sa\u00fade. A ANS afirmou em julho que, eventual mudan\u00e7a na cobertura, afetaria nos valores cobrados pelos planos de sa\u00fade. Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras, o procurador-geral da Rep\u00fablica, chegou a defender que seja reconhecido o car\u00e1ter exemplificativo do rol de atendimento da AN. Segundo Aras, cabe \u00e0 operadora, em caso de discord\u00e2ncia do entendimento, indicar um outro procedimento eficaz, efetivo e seguro incorporado ao rol.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Bruno Pinheiro<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n