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Relatora da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, que em novembro de 2021 chegou a suspender temporariamente o pagamento do mecanismo<\/p>\n
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![\"Ministra](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2020\/03\/a-ministra-rosa-weber-e-a-atual-presidente-do-tribunal-superior-eleitoral-tse.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 relatora do caso
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O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0<\/strong>(STF) inicia nesta quarta-feira, 7, a an\u00e1lise da constitucionalidade das emendas de relator, tamb\u00e9m chamadas de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber<\/strong><\/a>, \u00e9 a relatora da a\u00e7\u00e3o. Em novembro de 2021, a magistrada suspendeu temporariamente o pagamento das emendas e ordenou que o Congresso Nacional criasse um sistema para indicar e dar publicidade aos gastos. Ao ser analisada pelo Plen\u00e1rio, os ministros confirmaram a decis\u00e3o por 8 votos favor\u00e1veis e outros 2 contr\u00e1rios. Ainda que os recursos tenham sido liberados, o STF vai decidir se a modalidade de libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 constitucional e poder\u00e1 continuar sendo executada no pa\u00eds. A c\u00fapula do Congresso Nacional tenta influenciar os ministros a manterem o mecanismo, mas aplicando novas regras que garantam mais transpar\u00eancia e impessoalidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos para os parlamentares. Por outro lado, membros do Partido dos Trabalhadores pressionam pelo fim da medida, o que pode reduzir o poder de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Centr\u00e3o no pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n Em parecer divulgado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a>\u00a0<\/strong>(PGR), o novo modelo indicado pelo STF em 2021, com a indica\u00e7\u00e3o dos gastos, est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO Ato Conjunto 1\/2021, das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/a><\/strong>, e a Resolu\u00e7\u00e3o 2\/2021, do Congresso Nacional, ao ampliarem a transpar\u00eancia da sistem\u00e1tica de apresenta\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente \u00e0s emendas de relator-geral, respeitam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma o parecer. Publicadas pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do\u00a0Congresso Nacional<\/a><\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es passaram a ser p\u00fablicas, mas o sistema dificulta o acesso aos dados informados pelos parlamentares. \u00c9 poss\u00edvel analisar as indica\u00e7\u00f5es para onde os recursos ir\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 o nome dos parlamentares que direcionaram o dinheiro p\u00fablico. De acordo com a PGR, a anula\u00e7\u00e3o agravaria o quadro de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cBem ou mal, os atos impugnados caminharam no sentido da maior publicidade, em compara\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o previamente existente\u201d, argumenta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n