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Ministro determina multa de R$ 20 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 100 mil para empresas que participem, incitem ou prestem apoio a novos atos<\/p>\n
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![\"Alexandre](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/08\/45999090851_f9ea846b0a_k-703x450.jpg\")
\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/source><\/source><\/picture>Ministro exige ainda a identifica\u00e7\u00e3o de todos os poss\u00edveis ve\u00edculos a serem utilizados na pr\u00e1tica dos atos de obstru\u00e7\u00e3o
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O ministro Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF), determinou a proibi\u00e7\u00e3o do bloqueio de vias p\u00fablicas e rodovias em todo o territ\u00f3rio nacional. A decis\u00e3o atende a peti\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (AGU), em raz\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais e grupos com intuito de organizar, promover e divulgar uma \u201cMega Manifesta\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 Pela Retomada do Poder\u201d em todo territ\u00f3rio nacional, a ser realizada nesta quarta-feira, 11, a partir das 18 horas. Com isso, Moraes determina a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueios em vias de todo o pa\u00eds ou invas\u00f5es que interrompam o tr\u00e1fego em pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos, sob multa de R$ 20 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 100 mil para pessoas jur\u00eddicas que descumprirem a proibi\u00e7\u00e3o por meio de participa\u00e7\u00e3o direta em atos considerados \u201cantidemocr\u00e1ticos\u201d, assim como pela incita\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive de forma eletr\u00f4nica \u2013 ou presta\u00e7\u00e3o de apoio material, log\u00edstico ou financeiro para os bloqueios. No despacho, Alexandre de Moraes prev\u00ea que as autoridades p\u00fablicas de todos os n\u00edveis federativos adotem, sob pena de responsabilidade pessoal, as provid\u00eancias necess\u00e1rias para impedir as tentativas de bloqueios, executando a pris\u00e3o em flagrante delito daqueles que \u201cocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjac\u00eancias, bem como procedam \u00e0 invas\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos\u201d. O magistrado exige ainda a identifica\u00e7\u00e3o de todos os poss\u00edveis ve\u00edculos a serem utilizados na pr\u00e1tica dos atos de obstru\u00e7\u00e3o, com qualifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, e bloqueio de contas e grupos do Telegram<\/em> utilizados para a convoca\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n \u00a0\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n