Lira e Pacheco anunciam acordo para promulgar partes comuns da PEC dos Precatórios


Trechos que foram modificados no Senado serão votados pela Câmara na próxima terça, 14

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 04/08/2021Pacheco (à esquerda) e Lira (à direita) conseguiram entrar em acordo para a promulgação da PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram na noite desta terça, 7, um acordo para que a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que foi aprovada com o mesmo texto pelas duas casas sejam promulgadas, de forma que o governo federal tenha espaço fiscal para financiar o novo programa social para as pessoas mais pobres, o Auxílio Brasil. As partes modificadas pelos senadores voltarão a ser apreciadas pelos deputados na próxima terça, 14. “Os pontos comum garantem espaço fiscal de R$ 60 bilhões. Está sendo feito agora esse trabalho de identificar o que pode ser promulgado”, comentou Pacheco.

“Há entendimento de líderes da Câmara para avaliar [as mudanças feitas pelo Senado] com muita sensibilidade, como acredito que o presidente Pacheco e os líderes do Senado confiam nessa pactuação. A Câmara e o Senado trabalharão juntos para que a gente encerre essa PEC”, disse Lira. “Mesmo que mantenhamos o texto que o Senado aprovou, o texto ainda vai ter que ir novamente ao Senado por conta da PEC que apensamos. Mas o Senado tem a facilidade de funcionar remotamente. Vamos resolver isso na semana que vem”, completou o presidente da Câmara. “Conseguimos o que era fundamental, garantir o espaço fiscal para a implantação do programa social, sem prejuízo da possibilidade de tudo aquilo que o Senado fez de inovação ser eventualmente referendado pela Câmara na próxima terça-feira. É de se celebrar”, afirmou Pacheco.

A PEC dos Precatórios abre espaço de estimados R$ 106,6 bilhões no orçamento de 2022, o que permite ao governo criar um novo programa social, o Auxílio Brasil, atendendo mais pessoas e com benefícios maiores. Dois mecanismos são usados para tal: um limite anual no pagamento de precatórios, que são dívidas do governo federal que já não têm mais recurso na Justiça, de R$ 50 bilhões, e uma mudança no cálculo da inflação usada para limitar o teto de gastos. Na votação no plenário do Senado, foi alterado o prazo de validade do subteto (o limite anual do pagamento de precatórios) de 2036 para o ano de 2026. O novo texto também estabelece que o valor “economizado” anualmente pelo adiamento das dívidas judiciais será obrigatoriamente utilizado para o Auxílio Brasil e outras iniciativas de seguridade social, como saúde e Previdência, além de determinar que a renda básica é direito constitucional garantido aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

 





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