STF forma maioria para manter liberação das ‘emendas de relator’ no Congresso


Falta apenas o voto do ministro Kassio Nunes Marques para concluir o julgamento; placar está em 7 a 2

STF havia decidido a suspensão de emendas por considerá-las pouco transparentes, o que forçou a Câmara a realizar mudanças

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento no plenário virtual para liberar a execução orçamentária das ‘emendas de relator‘, modalidade que se tornou polêmica por ser menos transparente que as outras. O julgamento começou na terça, 14, e prosseguirá até à meia-noite desta quinta, 16. Até agora, o placar está em 7 votos a 2 para manter decisão individual de Rosa Weber que permite as emendas, sendo que Nunes Marques é o único que ainda não depositou seu voto no sistema. Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor das emendas, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia foram pela suspensão dos pagamentos. André Mendonça, recém-empossado, não participa do julgamento.

As emendas de relator eram consideradas pouco transparentes porque o pagamento não exigia identificação de quais parlamentares solicitaram a verba nem determinava a distribuição igualitária entre deputados e senadores. Com base nisso, Rosa Weber havia primeiro determinado a suspensão delas, decisão confirmada pelo plenário da corte por 8 votos a 2. Com a suspensão, o Congresso aprovou novas regras: os nomes dos autores das indicações terão que ser publicados no site da Comissão Mista de Orçamento; um teto de gastos para as emendas será definido e agentes públicos e a sociedade civil também poderão fazer solicitações para o uso do dinheiro. Contudo, os nomes do parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 continuarão ocultos. Após as mudanças, o tema voltou à pauta no STF e Weber decidiu liberar a execução dos pagamentos, em decisão que agora será confirmada pela totalidade da corte.





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